O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados do presidente dos Estados Unidos Donald Trump articulam ações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O plano inclui um possível processo no Departamento de Justiça dos EUA, além de sanções econômicas e restrições de visto.
A estratégia considera que o órgão americano, com funções similares às do Ministério Público, pode investigar Moraes por conspiração contra direitos fundamentais. Segundo um advogado ligado a Trump, a lei americana prevê punição para quem conspirar ou ameaçar uma pessoa, impedindo-a de exercer direitos constitucionais, como a liberdade de expressão. As penas variam de multa a prisão de até dez anos.
Decisões de Moraes são o foco das acusações
O grupo sustenta que Moraes violou esse princípio ao impor sanções a plataformas como X e Rumble, ordenando a entrega de dados de usuários e suspensão de contas sob pena de multa. Além disso, apontam que o ministro teria atingido 14 pessoas nos EUA, incluindo Elon Musk, Jason Miller (ex-assessor de Trump), Steve Bannon e os brasileiros Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Allan dos Santos e Ludmila Lins Grillo.
A articulação está sendo apresentada a autoridades americanas por meio de um documento com mais de mil páginas, contendo cópias de processos e decisões judiciais. O objetivo é demonstrar que as ações do ministro impactam cidadãos americanos e brasileiros residentes nos EUA.
Movimentação no Congresso americano e Departamento de Justiça
Integrantes do grupo afirmam ter levado informações ao Departamento de Justiça, que estaria ciente da situação. Paralelamente, o presidente da comissão judiciária da Câmara dos EUA intimou oito big techs a fornecer documentos sobre possíveis ordens judiciais que possam configurar censura.
A meta é expor decisões de Moraes e fortalecer as acusações contra ele. Caso o processo no Departamento de Justiça avance, ele será conduzido em paralelo ao esforço por sanções econômicas.
Lei Magnitski e possíveis punições
Aliados de Bolsonaro apostam na aplicação da Lei Magnitski, que permite aos EUA impor restrições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção. A legislação, aprovada no governo Barack Obama, pode bloquear bens no exterior, congelar contas e impedir transações financeiras.
A referência usada pelo grupo é a recente sanção americana contra Karim Khan, procurador do Tribunal Penal Internacional. Ele foi punido após emitir um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu. Com isso, Khan ficou impedido de entrar nos EUA e teve bens bloqueados.
Bolsonaristas sugeriram à Casa Branca que Moraes receba punição semelhante. A lista de possíveis alvos poderia incluir também delegados da Polícia Federal e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a acusação de violar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas nos EUA.
Pressão sobre o STF e Bolsonaro no centro da questão
Eduardo Bolsonaro acredita que a sanção é viável. Outros envolvidos na articulação dizem que é apenas uma questão de tempo para que a medida ocorra. O Departamento de Estado e o Departamento de Justiça não responderam aos questionamentos sobre o caso.
O parlamentar se licenciou do mandato por 120 dias, alegando receio de ter o passaporte apreendido e ser preso. Para bolsonaristas, se as sanções forem aplicadas, isso pode pressionar o Judiciário brasileiro e forçar um recuo nas ações contra Bolsonaro e aliados.
Por enquanto, no entanto, a influência dessas articulações sobre o STF é incerta. Na próxima terça-feira (25), o tribunal analisará a denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na sexta-feira (21), aliados de Bolsonaro apontaram uma decisão do governo americano como prova de que sanções são possíveis. O secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, proibiu a entrada nos EUA da ex-presidente argentina Cristina Kirchner e de familiares, acusando-os de envolvimento em corrupção significativa.
