Pedido de investigação é negado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e apreender seu passaporte.
O PT e os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG) alegaram que Eduardo Bolsonaro fez três viagens aos Estados Unidos este ano para instigar autoridades norte-americanas contra ministros do STF.
Segundo os parlamentares, o deputado teria cometido os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. Além disso, Eduardo Bolsonaro anunciou que pretende se licenciar temporariamente do cargo para permanecer nos EUA.
Falta de elementos para investigação
A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há provas mínimas que sustentem a abertura de uma investigação contra Eduardo Bolsonaro.
“Os relatos apresentados não contêm elementos informativos suficientes que justifiquem a deflagração de uma investigação criminal”, afirmou Gonet.
Atividade parlamentar não caracteriza crime
O procurador-geral destacou que as interações do deputado com autoridades estrangeiras fazem parte do exercício da atividade parlamentar e não demonstram, de forma concreta, qualquer intenção criminosa.
Além disso, Gonet reforçou que eventuais sanções contra o Brasil são questões diplomáticas e não competem ao Poder Judiciário.
Com isso, o pedido do PT foi negado e Eduardo Bolsonaro não será investigado pelo STF.
