Secretário de Haddad destaca a necessidade de respeitar a decisão do Congresso sobre tributação

Marcos Pinto, secretário de Haddad, vê improvável retomar debate sobre taxação de títulos isentos em 2026.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, declarou que é improvável retomar a discussão sobre a taxação de títulos isentos em 2026. A afirmação foi feita durante entrevista no videocast C-Level, em Brasília, onde Pinto enfatizou que a decisão do Congresso Nacional deve ser respeitada. No início de outubro, o Congresso rejeitou uma medida provisória que previa a tributação desses títulos, que são amplamente utilizados por setores como o agronegócio e o imobiliário.

Importância da decisão do Congresso

“A decisão do Congresso tem que ser respeitada. O Congresso decidiu agora que não quer tributar esses títulos. Não faz sentido voltar com essa discussão agora”, afirmou Pinto. Essa posição reflete a resistência que a proposta enfrentou, especialmente da bancada do agronegócio, que foi crucial para a rejeição da medida. Apesar das dificuldades, o secretário reconhece que o tema deve ser revisitável no futuro, dada a relevância fiscal e as distorções no mercado de crédito.

A necessidade de correções no mercado de crédito

Segundo Pinto, o estoque de títulos isentos de Imposto de Renda está em torno de R$ 3 trilhões, abrangendo diversas modalidades como LCAs, CRAs e debêntures. Esse grande volume de isenções tem gerado uma concorrência desigual no mercado, onde o Tesouro Nacional acaba pagando mais por sua dívida devido à emissão de títulos isentos. “Enquanto algumas empresas captam a um custo mais baixo que o do Tesouro, outras estão pagando mais”, explicou.

Renúncia fiscal e seus impactos

A isenção dos rendimentos desses títulos resulta em uma renúncia fiscal que gira em torno de R$ 50 bilhões por ano. Pinto alerta que a maior parte desse rendimento é apropriada por bancos e corretoras, e não necessariamente repassada aos setores que deveriam se beneficiar da isenção. “Estamos dando uma bolsa para rentistas brasileiros de R$ 50 bilhões ao ano”, critica o secretário, comparando essa renúncia a gastos sociais considerados desnecessários por alguns economistas.

O futuro das propostas de tributação

Apesar do diagnóstico negativo sobre a tributação de títulos isentos, o governo está focado em aumentar a tributação sobre apostas esportivas e fintechs. Um projeto de lei, apoiado pelo senador Renan Calheiros, busca implementar essas medidas. Pinto ressalta que, neste caso, não se trata de reabrir o debate sobre os títulos isentos, mas sim de encontrar um consenso sobre as novas propostas.

Propostas de alíquotas mínimas

A proposta em discussão prevê um aumento na alíquota de CSLL para instituições financeiras e fintechs. Pinto sugere a possibilidade de estabelecer uma alíquota mínima efetiva que assegure que todas as instituições financeiras contribuam de forma justa. Essa ideia de uniformizar as alíquotas é semelhante à defendida por Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, que propõe uma alíquota mínima de 17,5% para instituições financeiras.

Conclusão

Embora a discussão sobre a taxação de títulos isentos esteja suspensa, a necessidade de uma revisão das políticas fiscais e tributárias permanece. Marcos Pinto deixa claro que, apesar da resistência atual, a revisão da isenção de títulos é um tema que precisa ser trazido à tona em algum momento, buscando sempre um equilíbrio no mercado financeiro.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Agência