Ministro do STF solicita ações para aumentar a transparência no uso de recursos federais
Flávio Dino determina campanha publicitária sobre transparência nas emendas entre dezembro de 2025 e março de 2026.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o governo federal promova, entre dezembro de 2025 e março de 2026, uma campanha publicitária sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A campanha será veiculada em emissoras comerciais, públicas e na internet, e deverá informar os canais de acesso e o acompanhamento da execução dos recursos federais.
Objetivos da campanha
Na decisão, Dino enfatizou que as peças publicitárias devem ter uma linguagem simples e acessível, estimulando a consulta sobre o caminho dos recursos e a denúncia de eventuais irregularidades. O magistrado é o relator de ações que questionam a falta de transparência no uso de recursos indicados por parlamentares.
Contexto da decisão
A ordem de Flávio Dino é um desdobramento de uma recente audiência que envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Durante a audiência, foram apresentados novos instrumentos tecnológicos para aumentar a transparência das emendas, atendendo a determinações do STF.
Veiculação nas mídias
As campanhas publicitárias e informativas também deverão ser veiculadas nas TVs Senado, Câmara e Justiça, no mesmo período, reforçando o compromisso do governo com a transparência.
A decisão busca garantir que a população tenha acesso à informação sobre o uso de recursos federais, promovendo a responsabilidade e a boa gestão pública.
