Advogados questionam demora do STF e ausência de denúncia formal contra ex-banqueiro preso preventivamente
Advogados de Daniel Vorcaro apresentam denúncia à CIDH contra Brasil por supostas violações relacionadas à prisão preventiva do ex-banqueiro e demora do STF em analisar pedido de liberdade.
Os advogados de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentaram uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A representação, protocolada em 27 de outubro, solicita intervenção do organismo diante da prisão preventiva de Vorcaro desde março, na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.
A defesa argumenta que a prisão preventiva não foi reavaliada no prazo de 90 dias, conforme previsto no Código de Processo Penal, e que não há denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-banqueiro. Segundo os advogados, o indiciamento pela Polícia Federal não equivale a acusação criminal formal, e o pedido de liberdade protocolado em 18 de setembro no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi analisado, mesmo após mais de 40 dias.
O processo, inicialmente sob relatoria do ministro André Mendonça, está atualmente sob responsabilidade da Presidência do STF, comandada pelo ministro Edson Fachin, que manteve o caso sob sua alçada em decisão de 29 de outubro. A defesa já solicitou que Fachin permita que Mendonça examine o pedido de liberdade, alegando que a centralização no gabinete da Presidência impede a análise pelo relator original.
Os representantes de Vorcaro destacam que essa situação configura restrição ao acesso à Justiça, pois o pedido está no STF e não há instância judicial superior para recorrer. A CIDH ainda não analisou a petição recebida.
Vorcaro está preso preventivamente em decorrência da operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, e permanece detido desde março em instalação da Polícia Militar do Distrito Federal no Complexo Penitenciário da Papuda.
Fonte: gazetadopovo.com.br
