Entidade questiona eficácia e riscos das propostas legislativas

A ANPR critica os Projetos de Lei Antifacção e Antiterrorismo por serem desproporcionais e insuficientes, alertando para riscos à soberania.

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou uma nota crítica aos Projetos de Lei Antifacção e Antiterrorismo em 5 de novembro de 2025, afirmando que ambos são desproporcionais e insuficientes. A entidade, que representa os integrantes do Ministério Público Federal, expressou preocupações sobre a eficácia das propostas e os riscos à soberania brasileira.

Pontos críticos do PL Antifacção

A ANPR destacou quatro pontos críticos nos textos, questionando, por exemplo, a proposta de redução de pena de 1/6 para 2/3 para integrantes primários de organizações criminosas. A entidade argumenta que essa mudança pode enfraquecer a repressão ao crime, atingindo apenas lideranças já encarceradas.

Insuficiência no sistema prisional

Outro ponto levantado refere-se à insuficiência das medidas relacionadas ao sistema prisional. O déficit de aproximadamente 180 mil vagas e a timidez legislativa em relação ao endurecimento de regimes prisionais foram criticados, especialmente considerando que facções criminosas operam de dentro das penitenciárias.

Riscos da classificação como terrorismo

Sobre o PL Antiterrorismo, a ANPR manifestou preocupação com a classificação das facções como organizações terroristas, alertando para o risco de intervenções internacionais na soberania do Brasil. A entidade acredita que essa abordagem pode desvirtuar o conceito de terrorismo e não resolver a questão das organizações criminosas no país.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br