A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) concluiu o inquérito sobre um grave crime ambiental ocorrido nas Serras Gerais, importante área natural e turística do estado. A investigação, conduzida pela 106ª Delegacia de Aurora do Tocantins, indiciou dois agricultores da Bahia por ações que causaram sérios danos ambientais, incluindo a contaminação da nascente do Rio Bartolomeu.
De acordo com a apuração policial, os suspeitos realizaram o descarte irregular de pneus, embalagens de agrotóxicos e outros resíduos sólidos em uma Área de Preservação Permanente (APP). Essa conduta resultou na formação de uma voçoroca, com o deslocamento de aproximadamente 10 mil metros cúbicos de sedimentos, além de significativa perda de vegetação nativa e comprometimento da nascente do rio.
Com base nas evidências coletadas, os dois homens foram indiciados por poluição ambiental e descarte irregular de resíduos, crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A legislação prevê punições severas para quem pratica atos que degradam o meio ambiente.
Em resposta à representação da autoridade policial, o Juízo da Vara Criminal de Taguatinga determinou que os responsáveis pela degradação ambiental promovam a remoção imediata dos resíduos poluentes. O descumprimento da ordem judicial acarretará multa diária de R$ 100 mil, além de outras medidas de reparação ambiental.
“A determinação judicial visa garantir a recuperação da área degradada e responsabilizar os autores do crime ambiental”, destacou um representante da Polícia Civil do Tocantins. A expectativa é que a ação judicial contribua para a preservação das Serras Gerais e a proteção dos recursos hídricos da região.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
