Uma ação integrada do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), em conjunto com a Polícia e a Prefeitura, deflagrou uma operação de fiscalização nos municípios da Região dos Lagos, com o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão e outras práticas irregulares no mercado imobiliário.
A operação, realizada entre quarta e quinta-feira, concentrou-se nas cidades de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema. Em Cabo Frio, duas pessoas foram autuadas por atuarem como corretores de imóveis sem a devida licença. Já em Saquarema, a ação resultou em três demolições de construções irregulares.
“Muitas pessoas estão comercializando imóveis, seja para locação ou compra e venda, sem possuir o registro profissional exigido por lei. A intermediação imobiliária deve ser feita exclusivamente por corretor de imóveis”, enfatizou o presidente do Creci-RJ, João Eduardo Corrêa, ressaltando a importância da atuação regularizada para a segurança das transações.
Em Cabo Frio, no bairro Peró, uma mulher foi flagrada oferecendo imóveis para aluguel de temporada sem possuir o registro profissional. “Ela foi autuada com base na Lei 6.530/79, que regulamenta a profissão. Caso persista na prática, poderá ser denunciada ao Ministério Público e sofrer sanções administrativas por parte de nosso Conselho”, explicou o fiscal do Creci-RJ, Vitor Medeiros.
Em Saquarema, a operação contou com o apoio da Secretaria de Urbanismo, da 124ª Delegacia de Polícia Civil e do 25º Batalhão da Polícia Militar, com foco nos bairros de Bacaxá, Vila Tur, Bonsucesso, Leigo, Guarani e Rio das Tábuas. As ações resultaram na demolição de três construções irregulares em áreas de proteção ambiental e loteamentos realizados sem autorização legal.
“Desde 2018 temos uma parceria consolidada com o Creci-RJ no combate às irregularidades urbanísticas e fundiárias. Essa colaboração tem sido fundamental para o ordenamento territorial de Saquarema. Juntos, já interditamos inclusive imobiliárias que atuavam com profissionais sem registro profissional”, afirmou Ricardo Sampaio Cardoso, diretor-geral de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo do município, destacando a importância da parceria para o desenvolvimento urbano.
Marcos Limão ressaltou os riscos das irregularidades para a população. “O corretor de imóveis é o único profissional legalmente habilitado para garantir segurança jurídica na comercialização de imóveis. Nenhum profissional ético venderia terrenos em áreas protegidas ou com irregularidades”, concluiu.
Fonte: http://odia.ig.com.br
