As tarifas de água e esgoto da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) passarão por um reajuste escalonado a partir de 2026. A decisão, publicada pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação) no Diário Oficial do Estado, visa equilibrar os custos da prestação de serviços sem onerar excessivamente os consumidores. Paralelamente, a Tarifa Social será ampliada, beneficiando mais de 50 mil famílias de baixa renda.
A medida da AGEMS define um reposicionamento tarifário total de 22,73%, necessário para garantir a sustentabilidade dos serviços. No entanto, reconhecendo a capacidade limitada de pagamento dos clientes, a agência optou por dividir o aumento em duas etapas. Assim, em 1º de janeiro de 2026, as tarifas serão reajustadas em 14,60%, seguidas por um novo aumento de 7,52% em 1º de janeiro de 2027.
A segunda fase do reajuste, prevista para 2027, está condicionada à conclusão da certificação final da Base de Ativos Regulatória (BAR) e à apuração do número de beneficiários da Tarifa Social. A revisão da Tarifa Social, impulsionada pela Lei Federal nº 14.898/2024, busca garantir que o benefício alcance um número maior de famílias em situação de vulnerabilidade.
A nova portaria da AGEMS redefine os critérios para a concessão da Tarifa Social, um benefício que oferece 50% de desconto nas faturas para famílias de baixa renda. A revisão considerou a quantidade de beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único) com renda per capita de até meio salário mínimo. A Sanesul atualizará a relação de beneficiários com base em dados compartilhados pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
Com a ampliação, estima-se que mais de 50,6 mil famílias passarão a ser beneficiadas com a Tarifa Social, sem excluir aquelas que já usufruem do direito. “A Tarifa Social será ampliada para atender aos clientes da Sanesul que estejam na faixa de renda e inscritos no CadÚnico”, informou a AGEMS em nota. O volume médio de consumo de água por essa quantidade de beneficiários é de 894 milhões de litros por ano. A Sanesul atende 68 municípios do interior do estado.
