Medida visa ampliar adesão e aliviar dívidas de estados como o Rio de Janeiro
Congresso Nacional deve derrubar vetos ao programa de socorro a estados, facilitando adesão e alívio financeiro.
Congresso Nacional e os vetos ao programa de socorro a estados
O Congresso Nacional deve derrubar os vetos presidenciais ao programa de socorro a estados, conhecido como Propag. Essa medida, acordada com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, visa facilitar a adesão de estados, especialmente o Rio de Janeiro, e promover um alívio nas dívidas com a União. A possibilidade de usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater dívidas é um dos principais pontos que será retomado.
Impacto da derrubada dos vetos
A pressão pela derrubada dos vetos foi liderada pelas bancadas do PL e do PP, que reúnem 136 deputados. Com isso, a expectativa é que estados como o Rio de Janeiro, que enfrenta dificuldades financeiras, consigam reduzir juros devidos à União a zero. Além disso, a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que atualmente é baseado na Selic, passará a ser feita pelo IPCA, refletindo uma atualização mais favorável aos estados.
Acordo com o governo federal
O acordo com o governo foi necessário diante da constatação de que não haveria votos suficientes para barrar a pressão das bancadas que apoiam a flexibilização das regras do Propag. O FNDR será abastecido pela União com valores que aumentarão gradualmente, podendo chegar a R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043. Apesar das objeções técnicas sobre a constitucionalidade do uso desses recursos para abater dívidas, o governo decidiu ceder e não questionará essa decisão no STF.
Benefícios para estados em recuperação fiscal
Outro dispositivo que será restabelecido garante aos estados atualmente incluídos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) a manutenção da suspensão das dívidas com bancos e organismos multilaterais. O governo federal continuará honrando esses pagamentos, prevendo a cobrança futura desses valores. Essa medida poderá beneficiar todos os estados, promovendo um alívio financeiro em um período pré-eleitoral.
Expectativas futuras e consequências
As mudanças propostas pelo Propag são significativas, pois permitem a redução dos juros reais de 4% para 0% ao ano, além de simplificar as regras de atualização da dívida. A União, ao abrir mão de receitas financeiras, pode abrir caminho para uma renegociação que impactará sua arrecadação até 2048, caso todos os estados optem pela adesão com juros a zero. Essa situação traz à tona a necessidade de um gerenciamento mais eficaz das finanças estaduais e a importância de um diálogo contínuo entre os entes federativos.
Por fim, a derrubada dos vetos representa uma mudança crucial na forma como os estados podem lidar com suas dívidas e reflete a dinâmica política atual, onde as demandas locais frequentemente influenciam as decisões em nível federal. A expectativa é que, com a adesão facilitada ao programa de socorro, os estados consigam uma recuperação mais robusta e sustentável nos próximos anos.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
