Em uma articulação entre governo e oposição, o Congresso Nacional derrubou vetos cruciais ao projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A decisão, tomada nesta quinta-feira (27), visa oferecer condições mais favoráveis para que as unidades federativas quitem seus débitos com a União.
A iniciativa, sancionada em janeiro, busca facilitar a renegociação de dívidas estaduais, e o acordo no Congresso sinaliza um avanço significativo. O governo espera que a medida atraia mais estados ao programa, cujo prazo de adesão se encerra em 31 de dezembro.
“Este projeto, obviamente, beneficiará todos os estados brasileiros, mas em especial o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul”, destacou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), durante a sessão. A fala evidencia o impacto potencial da medida em estados com altos níveis de endividamento.
Dentre os vetos derrubados, destaca-se a permissão para que os estados utilizem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para quitar suas dívidas. Originalmente, o governo havia questionado a constitucionalidade dessa medida, argumentando que desviava a finalidade do fundo. Outra importante derrubada garante a manutenção de benefícios previstos em renegociações anteriores, como a assunção, pela União, de operações de crédito garantidas.
Adicionalmente, o Congresso permitiu que a União abata da dívida dos estados os valores já pagos entre 2021 e 2023 em obras de responsabilidade federal. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator do projeto, celebrou o acordo: “É um dia histórico que vai livrar os estados de uma espada que cerceou o investimento público, que cerceou o avanço na saúde e na educação nos últimos anos”.
O Propag oferece aos estados a possibilidade de quitar seus débitos em até 30 anos, com juros que variam de 0% a 2% ao ano, acrescidos da inflação. Adicionalmente, prevê a quitação de até 20% do saldo devedor por meio da transferência de empresas públicas ou ativos para a União, ou por meio de aportes no Fundo de Equalização Federativa.
Segundo o Tesouro Nacional, as dívidas estaduais ultrapassam R$ 820 bilhões, concentrando-se em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. A aprovação no Congresso representa um passo importante para aliviar a pressão financeira sobre esses estados e impulsionar o desenvolvimento regional.
