Presidente da Câmara promete votação no plenário ainda neste semestre para proposta que altera jornadas de trabalho
Presidente da Câmara, Hugo Motta, anuncia criação rápida da comissão especial para analisar a PEC da Escala 6×1 e quer votação em plenário ainda neste semestre.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a comissão especial para análise da PEC da Escala 6×1 será criada “o mais rápido possível”. A expectativa é que a votação da proposta em plenário ocorra ainda neste semestre, antes do recesso legislativo. A admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 22 de abril, o que assegura o cronograma para sua tramitação.
Panorama das propostas que compõem a PEC da Escala 6×1
A PEC da Escala 6×1 reúne duas iniciativas principais que tratam da redução da jornada semanal e da reorganização das escalas de trabalho. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução progressiva da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A outra, apensada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), defende um modelo mais imediato, com jornada reduzida e a adoção da escala 4×3, que prevê quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso.
Sinalizações do relator para flexibilização e transição estruturada
O parecer apresentado pelo relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), indicou ajustes importantes para a próxima fase da tramitação da PEC na comissão especial. Ele destacou a importância de evitar um engessamento constitucional das escalas, permitindo que regras rígidas sobre jornada e escala não estejam integralmente fixadas na Constituição, abrindo espaço para negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores. O relator também enfatizou a necessidade de estabelecer regras de transição claras para minimizar impactos abruptos no mercado de trabalho.
Considerações econômicas e setoriais na tramitação da proposta
Paulo Azi mencionou a avaliação de compensações econômicas, como medidas de desoneração da folha de pagamento, para mitigar possíveis custos para as empresas decorrentes da redução da jornada. Além disso, ressaltou que os efeitos da proposta não serão uniformes em todos os setores econômicos, recomendando que a análise considere as particularidades de cada segmento, de modo a garantir que a transição seja equilibrada e sustentável.
Próximos passos para criação da comissão e indicação dos membros
Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, o presidente Hugo Motta deve determinar a criação da comissão especial em breve. Espera-se que as indicações do presidente e do relator do colegiado sejam anunciadas até a próxima semana. A comissão terá papel fundamental para debater o conteúdo da proposta e preparar o relatório que será submetido ao plenário. O objetivo é garantir agilidade no processo, permitindo a votação da PEC ainda neste semestre.
A tramitação da PEC da Escala 6×1 é acompanhada de perto por diversos setores, dada a relevância das mudanças propostas para as condições de trabalho no Brasil. A Câmara dos Deputados busca conduzir o debate com equilíbrio e responsabilidade, conforme destacado pelo presidente Motta, que reforça o compromisso com o diálogo e as necessidades do povo brasileiro.
