Montante de R$ 10,6 bilhões será analisado pelo Congresso Nacional
A Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 10,6 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento de 2025.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou propostas de créditos adicionais ao Orçamento de 2025, totalizando R$ 10,6 bilhões. O montante será submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional.
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
A maior parte dos recursos, R$ 8,3 bilhões, é destinada à criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, uma iniciativa da reforma tributária, que visa compensar a diminuição da receita dos estados devido à extinção gradual de benefícios fiscais relacionados ao ICMS e ao ISS. A redução das alíquotas desses tributos ocorrerá entre 2029 e 2032, com previsão de extinção definitiva em 2033. O deputado José Nelto (União-GO) destacou que a medida busca mitigar as perdas para estados e municípios.
Recursos para o Fundo Geral de Turismo
O segundo maior crédito aprovado, de R$ 2,15 bilhões, destina-se ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a fundos de desenvolvimento regional, com foco no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Esses recursos são provenientes do superávit financeiro de 2024.
Provimento de cargos nas forças de segurança
O relator do projeto, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), acolheu uma emenda que permite o provimento de cargos nas forças de segurança do Distrito Federal com recursos do Fundo Constitucional do DF, atendendo à solicitação do governo local. Essa autorização possibilita a nomeação de 400 policiais civis e 1.200 militares.
Prazo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/2025), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), solicitou um prazo adicional de uma semana para apresentar seu relatório final.
