Mandado de segurança alega irregularidade na idade do suplente do senador eleito

Coligação ligada a Roseana Sarney impetra na Justiça mandado de segurança para impedir diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim, alegando que seu suplente não cumpre idade mínima exigida pela Constituição para o cargo.
A coligação Avanço por Todo Maranhão, ligada à ex-governadora Roseana Sarney (MDB), ingressou com mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão contestando a diplomação do senador eleito Lahesio Bonfim (Novo). O principal ponto da ação é a alegada irregularidade na idade do primeiro suplente de Bonfim, Maurício Baggio Rizzi, que tem 34 anos e completará 35 somente em abril de 2027, enquanto a Constituição exige essa idade mínima para assumir o mandato.
Argumentos da coligação
Os advogados da coligação sustentam que a chapa de Bonfim está registrada de forma irregular, pois o suplente não cumpriria o requisito constitucional no momento da eleição e que isso comprometeria a validade de toda a candidatura. O pedido inclui que os votos recebidos por Bonfim, mais de 1,4 milhão, sejam desconsiderados, o que abriria caminho para a segunda vaga no Senado ser atribuída a Roseana Sarney, que ficou em terceiro lugar com cerca de 1,1 milhão de votos. Como alternativa, propõem uma eleição nova para a cadeira questionada.
Defesa do senador eleito
Lahesio Bonfim respondeu via redes sociais afirmando que sua candidatura está regular e que confia na Justiça Eleitoral. O presidente do Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, também rebateu as acusações, citando precedentes que amparam a aplicação da Lei nº 15.230/2025, que estabelece critérios para verificação da idade mínima em posse presumida até 90 dias após eleição da Mesa Diretora, e defende que a questão já está superada juridicamente.
Situação atual
Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não suspendeu a diplomação prevista para 17 de dezembro nem alterou o resultado das eleições. A ação judicial tramita com pedido de liminar para impedir a diplomação de Bonfim enquanto a questão é analisada.
Fonte: revistaoeste.com









