Deputado pode perder prerrogativas parlamentares por 30 dias; votação em plenário deve ocorrer em 18 de agosto, segundo Alexandre Curi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) rejeitou, nesta terça-feira (5), o pedido de prescrição apresentado pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) no processo disciplinar que corre contra ele. Com a decisão, o caso segue para o plenário da Casa.
O parecer contrário à prescrição, elaborado pelo deputado Soldado Adriano (Progressistas), foi aprovado por 9 votos a favor, 3 contrários, dos deputados Ana Júlia Ribeiro (PT), Arilson Chiorato (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), e uma abstenção, do deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade).
O processo em curso no Conselho de Ética propõe a suspensão, por 30 dias, das prerrogativas parlamentares de Freitas. Isso inclui a perda temporária do direito à palavra nas sessões, impedimento de concorrer a cargos na Mesa Diretora ou em comissões e proibição de relatar proposições legislativas.
Embora o regimento da ALEP permita que a Mesa Diretora aplique a punição sem necessidade de votação em plenário, o presidente, Alexandre Curi (PSD), afirmou que a leitura da decisão será feita no plenário em 18 de agosto, o que abre caminho para uma possível manifestação dos parlamentares, ainda que sem votação formal.
O processo contra Renato Freitas é reflexo da participação dele em uma manifestação contra o programa “Parceiro da Escola”. Em sua defesa, o deputado afirma que está sendo punido por apoiar os professores.
“O governo estadual fez uma consulta às comunidades onde estavam essas escolas que iriam ser privatizadas. Mais de 90% das comunidades disseram não a esse projeto. E eu apoiei a manifestação dos professores, e agora estou sendo punido por isso. Por quê? Qual o fundamento?”, questionou o parlamentar. “Em nenhum momento foi esclarecido. Eu não sei nem exatamente do que estou sendo acusado e punido. Como é que eu vou oferecer uma defesa à altura daquilo que não tem provas nos autos?”, completou.
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