A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo Lula gastar até R$ 5 bilhões por ano em projetos estratégicos de defesa nacional, sem que esses valores entrem no cálculo do teto de gastos ou da meta de resultado primário. A medida, que já passou pelo Senado, agora aguarda a sanção do presidente da República.
Com 360 votos a favor e 23 contra, a proposta recebeu apoio tanto do PT quanto do PL, enquanto o partido Novo se posicionou contrário. A autorização orçamentária valerá por seis anos, de 2025 a 2030, com a possibilidade de um limite menor caso a dotação do Novo PAC para a Defesa seja inferior a R$ 5 bilhões.
O texto especifica que, para 2025, será permitido um gasto de R$ 3 bilhões fora da meta fiscal. Em 2026, o limite volta a ser de R$ 5 bilhões, descontados os R$ 3 bilhões já utilizados no ano anterior. Além disso, restos a pagar de anos anteriores relacionados a projetos estratégicos também ficarão de fora do cálculo da meta primária.
Segundo o relator do projeto, deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ), a medida visa fortalecer a Base Industrial de Defesa, que engloba 1.140 empresas e representa 4,78% do PIB. Pazuello argumenta que o projeto garante recursos para as Forças Armadas “sem prejudicar o ajuste fiscal e a sustentabilidade das contas públicas”.
Em contrapartida, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proposta, alegando que ela abre espaço para gastos eleitoreiros e representa uma forma de “contabilidade criativa”. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defendeu o projeto em apoio às Forças Armadas, mas sua emenda para destinar 10% da verba à segurança pública foi rejeitada por questões de compatibilidade financeira.
Em paralelo, a Câmara também aprovou um projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para estados, municípios e entidades beneficentes. Este texto também segue para sanção presidencial.
