A proposta visa derrubar diretrizes do Conanda sobre aborto legal em crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto que pode revogar a resolução do Conanda sobre aborto legal em crianças e adolescentes.
Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de urgência de um projeto de decreto legislativo para derrubar a resolução aprovada em dezembro pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes. A proposta, que foi apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recebeu 313 votos favoráveis e 119 contrários, e agora será analisada no Senado.
Contexto da resolução do Conanda
A resolução do Conanda determina que crianças e adolescentes devem ter prioridade no procedimento de aborto legal, sem a imposição de barreiras não previstas em lei. No Brasil, atualmente, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. O projeto de Tonietto critica a falta de um limite gestacional na resolução, afirmando que isso gera um ambiente favorável à prática do aborto.
Debate acalorado no plenário
O debate em torno do projeto gerou tensões no plenário, com deputados conservadores se posicionando contra a norma do Conanda, enquanto representantes da esquerda a defendiam. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) argumentaram que a proposta pode criminalizar meninas e é inconstitucional. Por outro lado, Tonietto ressaltou que a resolução amplia o aborto e que seu projeto visa a defesa da vida e da família.
Próximos passos
Se a proposta for aprovada no Senado, a resolução do Conanda será revogada, levando a uma reavaliação das diretrizes sobre o aborto legal em crianças e adolescentes no Brasil. O governo, que se posicionou contra a resolução anterior, observa a tramitação da proposta com atenção, dada a polêmica em torno do tema.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
