Entenda as implicações da nova medida
Câmara dos Deputados aprovou projeto que pode dificultar acesso ao aborto legal para menores vítimas de violência sexual.
Na noite de quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode complicar o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta, liderada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), segue agora para o Senado, onde será discutida e poderá ser alterada.
O que diz o projeto
O projeto susta uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), aprovada em dezembro do ano passado, que estabelece diretrizes para o atendimento em casos de aborto legal. Na prática, a resolução permite o aborto em crianças e adolescentes que relatam gestação resultante de abuso sexual, risco de vida da gestante ou anencefalia do feto.
Críticas à proposta
Os deputados que apoiaram o projeto argumentam que a norma extrapola a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial, entre outros pontos. Além disso, a proposta critica a prioridade dada ao desejo da criança, que, segundo eles, contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão em questões legais envolvendo menores.
Implicações na saúde e direitos dos menores
Outro ponto controverso é a crítica à conduta discriminatória em relação à recusa de médicos em realizar a interrupção da gestação com base na desconfiança acerca do relato da vítima de violência sexual. Essa medida levanta questões sobre os direitos das crianças e adolescentes, bem como sobre o papel dos profissionais de saúde diante de situações delicadas.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Douglas Porto e da Agência Câmara)
Notícia feita com informações do portal: www.cnnbrasil.com.br
