A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a responsabilização criminal de parlamentares. A medida, apelidada de PEC da Blindagem, agora segue para o Senado, onde enfrentará forte resistência.
O texto aprovado exige autorização prévia das Casas Legislativas para o andamento de ações penais contra deputados e senadores. Além disso, estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com assento no Congresso. A votação foi marcada por divergências e forte articulação política.
No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis, ultrapassando os 308 necessários para aprovação. No segundo turno, a proposta foi aprovada por 344 votos. Apesar da orientação contrária do PT, alguns deputados da legenda e de outros partidos da base governista apoiaram a medida.
A principal mudança introduzida pela PEC é a exigência de aval do Senado ou da Câmara para a abertura de processos criminais contra parlamentares. A proposta também prevê votação secreta para deliberar sobre o tema, gerando críticas sobre a falta de transparência.
Críticos da PEC argumentam que a medida pode blindar parlamentares de investigações por crimes de corrupção e outros delitos. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a proposta, afirmando que ela representa “uma desmoralização do Parlamento brasileiro”.
O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a proposta como uma forma de proteger os parlamentares de perseguições políticas. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar”, justificou.
No Senado, a PEC deve enfrentar forte oposição, inclusive do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA). “A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar”, declarou o senador.
