Após sessão marcada por tensão, ministros discutem ações relatadas por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
O Supremo Tribunal Federal reinicia pauta com discussões sobre unificação da licença-maternidade, regras para planos de saúde e limites de parque estadual, após sessão marcada por embates entre ministros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (16) a análise de ações importantes após a sessão do dia anterior marcada por divergências intensas entre ministros. Entre os temas em pauta estão a unificação dos períodos da licença-maternidade, a cobrança de valores diferenciados por planos de saúde para idosos e os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina.
Licença-maternidade em debate
A ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes discute a possibilidade de unificar os períodos de licença-maternidade para gestantes e adotantes. Moraes defende que não deve haver diferença entre as licenças, mas ressalta que o STF não pode estabelecer um regime nacional uniforme sem atuação legislativa, evitando assumir papel de legislador positivo. O ministro Flávio Dino propôs um regime uniforme de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, levando o tema ao plenário para votação física.
Planos de saúde e Estatuto do Idoso
Outra ação, relatada por Dias Toffoli, aborda a vedação do Estatuto do Idoso contra a discriminação em planos de saúde pela idade, especificamente a cobrança de valores diferenciados para idosos. A divergência entre os ministros está em aplicar a regra para contratos anteriores à vigência do estatuto. Toffoli e outros ministros entendem que a regra não retroage para contratos antigos, enquanto Flávio Dino defende a aplicação para todos que tenham completado 60 anos em 2004.
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
O STF também analisa uma ação direta de inconstitucionalidade sobre os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O voto do ministro Marco Aurélio Mello já foi apresentado, e seu sucessor, André Mendonça, não deve se manifestar no caso.
Outros temas na pauta
O ministro Edson Fachin relata um tema de repercussão geral que discute a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empresas imobiliárias, com divergências sobre o alcance dessa imunidade para empresas que atuam na compra e venda de imóveis.
Contexto da sessão
A retomada das discussões ocorre após uma sessão anterior marcada por tensão e embates entre ministros, envolvendo acusações, pedidos de vista e questões de ordem. As divergências refletem a complexidade jurídica e política dos temas em julgamento, indicando a continuidade de debates acirrados no Supremo.
Fonte: gazetadopovo.com.br
