Medida provisória segue para o Senado após garantir empréstimos reembolsáveis e ampliar garantias para taxistas e motoristas de aplicativo
Câmara dos Deputados aprova MP que libera até R$ 30 bilhões em empréstimos para motoristas de aplicativo e taxistas comprarem veículos novos, com garantias ampliadas e gestão do Ministério da Fazenda.
A Câmara dos Deputados aprovou em 31 de agosto uma medida provisória que abre caminho para até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi comprarem veículos novos. A medida, que faz parte do programa Move Brasil, buscava o aval do Congresso para continuar em vigor.
Os recursos não são doação nem subsídio: o governo oferecerá empréstimos reembolsáveis, geridos pelo Ministério da Fazenda e operados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ou seja, os motoristas terão que devolver o dinheiro com juros e prazos definidos.
Uma das alterações cruciais no texto é a ampliação das garantias para esses financiamentos. As operações poderão contar com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que protege as instituições financeiras contra inadimplência, chegando a cobrir até 100% do valor de cada empréstimo, respeitando limites internos. Além disso, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), passa a ser opção para financiar veículos.
Segundo a deputada Amanda Gentil (PP-MA), autora do parecer, essa ampliação visa facilitar o acesso ao crédito para profissionais que enfrentam maiores dificuldades junto ao sistema bancário tradicional. A ideia é oferecer condições de prazo e custo que o mercado privado tradicional não proporciona.
O texto também amplia o uso do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar a renovação de frotas, além de incluir veículos de transporte escolar e permitir financiamento para itens de segurança para motoristas mulheres e adaptações para profissionais com deficiência ou para táxis que transportem cadeirantes.
No âmbito regulatório, a MP altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas com CNH categoria B conduzam determinados veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 kg. Também amplia incentivos industriais para componentes de baterias elétricas, fomentando o setor.
Importante destacar que, embora o projeto preveja até R$ 30 bilhões em crédito, não cria despesa pública primária equivalente, pois se trata de empréstimos que deverão ser devolvidos. O uso do FGO também não exige aportes novos do governo, utilizando recursos já disponíveis.
Após aprovação na Câmara, a medida segue para análise do Senado, etapa fundamental para entrar em vigor definitivamente.
