Em uma manobra que acendeu o debate no cenário político, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2162/2023, que visa conceder anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação, realizada na noite desta quarta-feira, demonstra a intenção de acelerar a tramitação da proposta, gerando forte reação entre parlamentares.
A aprovação do requerimento de urgência, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permite que o projeto seja levado diretamente ao plenário para votação, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Essa decisão, tomada após reunião de líderes partidários liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, gerou protestos de deputados contrários à anistia, que manifestaram sua indignação no plenário.
A justificativa para a urgência, segundo o presidente da Câmara, é a necessidade de pacificação do país. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou Motta, que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18) para articular um texto substitutivo.
O projeto de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella, abrange os participantes das manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia o alcance, mesmo após sua condenação pelo STF a mais de 27 anos de prisão.
A aprovação da urgência reacende a discussão sobre os limites da anistia e suas implicações para a responsabilização pelos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições presidenciais.
