Apoio técnico e financeiro para elaboração de planos em cidades
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um auxílio a municípios para elaboração de planos diretores, essencial para o crescimento organizado das cidades.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deliberou favoravelmente a uma proposta que estabelece auxílio técnico e financeiro a municípios que não dispõem de recursos para a formulação de um plano diretor. Essa proposta é fundamental para garantir que as cidades possam se desenvolver de forma organizada e sustentável.
Detalhes da proposta
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, obteve parecer favorável do senador Fernando Dueire e será encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Regional. De acordo com a legislação, municípios com população superior a 20 mil habitantes ou que estão integrados a regiões metropolitanas só poderão receber recursos federais para desenvolvimento urbano se possuírem um plano diretor atualizado.
Importância dos planos diretores
Os planos diretores estabelecem diretrizes para o crescimento organizado de cada município, sendo uma exigência do Estatuto da Cidade de 2002 para cidades com mais de 20 mil habitantes. Fernando Dueire ressaltou que a proposta assegura a equidade federativa e está em conformidade com as diretrizes internacionais de desenvolvimento sustentável. A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas enfatiza a importância do planejamento participativo e inclusivo para as cidades.
Próximos passos na tramitação
Com a aprovação na CAE, a proposta segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional, onde será discutida e poderá sofrer alterações antes de ser votada pelo plenário do Senado.
