Parceria entre BRDE e IAT fortalece aplicação dos recursos arrecadados para proteção das bacias hidrográficas paranaenses
BRDE e IAT firmam acordo para gerir o fundo estadual que reinveste recursos da cobrança pelo uso da água em bacias hidrográficas do Paraná.
Contexto e importância do fundo estadual de recursos hídricos do Paraná
O fundo estadual de recursos hídricos do Paraná foi criado para transformar a cobrança pelo uso da água em investimentos concretos que beneficiem diretamente as bacias hidrográficas do estado. A assinatura do contrato entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Instituto Água e Terra (IAT), realizada em Curitiba, no dia 27 de fevereiro de 2026, marca um avanço significativo na gestão desses recursos. Segundo Renê Garcia Júnior, diretor-presidente do BRDE, a prioridade é a aplicação responsável e com transparência, garantindo que a valorização da água seja efetivamente refletida em ações sociais e ambientais.
Papel do BRDE como agente técnico-financeiro na gestão do fundo
Com a formalização do contrato, o BRDE passa a administrar o fundo, realizando a gestão financeira dos recursos arrecadados pela cobrança do uso da água. O banco será responsável por repassar os valores para projetos aprovados, além de oferecer financiamentos alinhados às prioridades estabelecidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e pelo IAT. Essa atuação visa assegurar a rastreabilidade dos investimentos e a eficiência no uso dos recursos, promovendo melhorias na qualidade e disponibilidade da água nas regiões onde os fundos são gerados.
Prioridades e mecanismos de aplicação dos recursos arrecadados
A aplicação dos recursos do fundo será dinâmica, com valores variando conforme a arrecadação de cada bacia hidrográfica. Parte dos recursos será destinada a editais de chamamento público para projetos não reembolsáveis, enquanto outra parcela poderá financiar iniciativas por meio de financiamentos que poderão incluir subsídios de juros ou facilidades de crédito. A operacionalização dos editais ficará sob responsabilidade da agência do BRDE no Paraná, garantindo que os investimentos estejam alinhados às demandas locais e às políticas públicas ambientais vigentes.
Avanços na política pública e governança dos recursos hídricos no Paraná
A iniciativa integra o plano estratégico do governo estadual para fortalecer a política de recursos hídricos no Paraná. Rafael Greca, secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, ressalta que a transformação da arrecadação em investimento direto nas bacias representa um avanço civilizatório, melhorando qualidade, segurança e sustentabilidade. Everton Souza, diretor-presidente do IAT, destaca que o contrato reforça a governança hídrica ao garantir que o dinheiro arrecadado com o uso da água seja reinvestido nas bacias geradoras, ampliando a capacidade de implementar políticas públicas para a preservação desse recurso natural.
Situação atual e perspectivas para a expansão da cobrança pelo uso da água
Atualmente, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos está em vigor na área do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coaliar), que abrange Curitiba e Região Metropolitana. Os Comitês dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4, e da Bacia Litorânea aprovaram a implantação da cobrança em julho de 2025, com emissão dos boletos prevista para 2027, referente ao uso da água em 2026. Essa expansão reforça o compromisso do estado em ampliar a gestão sustentável dos recursos hídricos, contando com a estrutura técnico-financeira do BRDE para apoiar a execução das ações previstas.
Desafios e expectativas para a gestão do fundo no fortalecimento da sustentabilidade hídrica
A gestão do fundo estadual de recursos hídricos do Paraná traz desafios relacionados à variabilidade da arrecadação e à necessidade de alinhar os investimentos às prioridades locais definidas pelos comitês. O BRDE, com experiência na administração de fundos setoriais, busca aplicar aprendizados para garantir transparência e eficiência. O sucesso dessa parceria será fundamental para assegurar a sustentabilidade hídrica do estado, promovendo ações que protejam a água como recurso escasso e essencial para a sociedade e o meio ambiente paranaense.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
