O Brasil planeja implementar uma política nacional para minerais críticos e estratégicos até novembro, um movimento crucial nas negociações com os Estados Unidos sobre a tarifa de 50%. Fontes do governo federal e do Congresso indicam que essa iniciativa visa fortalecer a posição do país no mercado global e atrair investimentos. A medida surge em um contexto de crescente demanda por esses minerais, essenciais para tecnologias de ponta e transição energética.
Atualmente, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo estão trabalhando em propostas para o setor, impulsionados pela pressão do setor privado por um marco regulatório claro. A tendência é que os dois textos sejam unificados em uma única legislação abrangente. A proposta do governo, conhecida como MEL (Minerais para Energia Limpa), está em fase preliminar, com um decreto presidencial já em elaboração, segundo informações obtidas.
O decreto governamental busca ampliar o uso dos minerais para além da transição energética, incluindo a segurança alimentar. Além disso, prevê o envolvimento de bancos oficiais e agências de fomento no financiamento de projetos de pesquisa mineral, mineração e transformação de minerais estratégicos. Representantes do setor privado também estão colaborando, oferecendo sugestões para aprimorar a proposta do Executivo.
Paralelamente, tramita no Congresso o projeto de lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva, que visa conceder benefícios tributários para empreendimentos do setor. Nos bastidores, parlamentares demonstraram certo desconforto com a iniciativa do governo, vista como uma tentativa de assumir o protagonismo em um tema já em discussão no Legislativo. Apesar das divergências, há um consenso entre o Executivo, o Congresso e o setor privado sobre a importância de aprovar um marco legal antes da COP30, que será realizada em Belém.
Para alcançar esse objetivo, o relator do projeto de lei deve apresentar um substitutivo em agosto, incorporando sugestões do governo. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes obstáculos nas duas Casas do Congresso. Autoridades do setor mineral brasileiro esperam usar a COP30 como plataforma para apresentar o potencial do país na área de minerais críticos e estratégicos, visando atrair investimentos internacionais significativos.
Essa movimentação ocorre em um cenário global de intensa competição por minerais raros, insumos essenciais para a produção de baterias, semicondutores e outras tecnologias avançadas. A Agência Internacional de Energia (IEA) alerta para os riscos geopolíticos e para as cadeias de suprimentos decorrentes do monopólio chinês na produção de baterias, que depende diretamente desses minerais. “A China detém mais de 80% da capacidade global de produção de células de bateria”, aponta a IEA, ressaltando a necessidade de diversificação.
Os Estados Unidos emergem como o principal interessado nos minerais brasileiros, atualmente comprados majoritariamente pela China, que responde por cerca de 70% das exportações do setor mineral do Brasil. A aprovação da política nacional para minerais críticos seria um sinal importante de compromisso e ofereceria maior segurança jurídica aos investidores internacionais, conforme avaliado por representantes do setor ouvidos pela CNN.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
