General apresenta embargos de declaração alegando falhas no julgamento

Braga Netto, condenado a 26 anos, apresenta embargos ao STF alegando falhas no processo de julgamento.

O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração em que aponta falhas e omissões no julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Esta segunda é o último dia para as defesas apresentarem os recursos.

O que são embargos de declaração

Embargos de declaração são um tipo de recurso que serve para contestar aspectos formais da condenação e esclarecer pontos específicos. Geralmente, mudam pouco o tamanho da pena.

Argumentos da defesa

Na petição, a defesa afirma que a condenação decorreu de um processo “sem a necessária imparcialidade”, baseado em uma “delação comprovadamente mentirosa” e conduzido em “franca violação ao contraditório e à ampla defesa”. Os advogados pedem que o STF reconheça omissões, contradições e erro material no acórdão que selou a pena.
Entre os pontos levantados, a defesa alega que:

• Moraes seria suspeito para julgar o caso, por ter adotado uma postura “inquisitória” e por ter impedido a defesa de participar de fases da instrução.
• O julgamento teria se baseado em provas volumosas liberadas em cima da hora — cerca de 80 terabytes de dados — impossíveis de analisar a tempo.
• Houve erro na soma das penas, que, segundo os advogados, deveriam totalizar 25 anos e 6 meses, e não 26 anos.
• A delação do tenente-coronel Mauro Cid seria nula, por falta de voluntariedade e coerência entre as declarações.
• O documento ainda questiona a forma como o STF tratou a coexistência dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que, segundo a defesa, deveriam ser absorvidos um pelo outro, evitando dupla punição.

Denúncia da Procuradoria-Geral da República

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que o STF entendeu procedente, Braga Netto integrava o núcleo central da organização formada para o golpe, com influência política e militar. A PGR citou como prova documentos como a chamada Operação 142, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.