Ex-presidente é acusado de descumprir medidas impostas pelo STF e está proibido de dar entrevistas, usar celular ou redes sociais, mesmo por meio de aliados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por descumprimento de medidas cautelares no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. A decisão impõe uma série de restrições e agrava ainda mais a situação jurídica e política do ex-chefe do Executivo.
Segundo Moraes, Bolsonaro violou as ordens judiciais ao estimular atos antidemocráticos e manter presença indireta em redes sociais, mesmo após ter sido proibido. O ministro citou como exemplo a participação do ex-presidente por vídeo em manifestação realizada em Copacabana, no Rio, no último domingo (3). No ato, organizado por aliados, Bolsonaro apareceu em um telão saudando o público.
Além da prisão domiciliar com tornozeleira, a decisão determina que Bolsonaro:
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Não use celulares ou quaisquer meios de comunicação digital;
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Não possa receber visitas, exceto de advogados ou com autorização expressa do STF; e
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Está proibido de conceder entrevistas ou usar redes sociais, mesmo por canais de terceiros.
Defesa nega descumprimento
A defesa do ex-presidente afirma que foi surpreendida pela decisão de Moraes e que não houve violação das medidas impostas. Os advogados sustentam que Bolsonaro não utilizou redes sociais próprias nem se manifestou diretamente após as ordens do STF. Eles alegam que a presença do ex-presidente em vídeos e publicações feitas por outras pessoas não pode ser atribuída a ele, e que isso não configura quebra de cautelares. A defesa também anunciou que irá recorrer da decisão.
Impacto político imediato
A medida contra Bolsonaro amplia a tensão entre os Poderes e projeta consequências nas relações diplomáticas com os Estados Unidos. Isso porque, em reação à decisão do STF, o presidente americano Donald Trump, aliado de Bolsonaro, adotou retaliações comerciais ao Brasil. O governo norte-americano anunciou sanções contra Alexandre de Moraes e elevou tarifas de importação em 50%.
A nova decisão de Moraes reacende os protestos de bolsonaristas nas redes e nas ruas. Em frente à casa do ex-presidente, grupos se concentraram com cartazes acusando o Supremo de perseguição política. Parlamentares aliados criticaram a medida, enquanto integrantes da base governista defenderam o cumprimento da ordem judicial.
O que pode acontecer agora
O processo contra Bolsonaro segue em andamento no STF. Se condenado por tentativa de golpe e outros crimes relacionados, como organização criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o ex-presidente poderá pegar penas que somadas ultrapassam 40 anos de prisão.
Até lá, Bolsonaro seguirá monitorado, isolado e com a imagem ainda mais fragilizada politicamente. A prisão domiciliar, embora sem o simbolismo da cela, marca o ápice da crise institucional que envolve o ex-presidente desde o fim de seu mandato.
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