Novas normas entram em vigor em 1º de outubro para reforçar prevenção contra lavagem de dinheiro

Banco Central anuncia regras mais rígidas para serviços com ativos virtuais, ampliando exigências de monitoramento e comunicação ao Coaf a partir de outubro.

O Banco Central do Brasil anunciou nesta quarta-feira (23/9) novas regras para a prestação de serviços envolvendo ativos virtuais, com o objetivo de reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As mudanças entrarão em vigor em 1º de outubro e ampliam o monitoramento sobre operações no setor.nnEntre as principais medidas está a obrigatoriedade de reporte diário ao Banco Central das transferências de ativos virtuais iguais ou superiores a US$ 10 mil que envolvam carteiras autocustodiadas — aquelas em que o próprio usuário detém as chaves privadas e o controle dos recursos. Segundo a autoridade monetária, essa modalidade de transação apresenta maior risco para a integridade financeira devido à menor disponibilidade de informações para monitoramento, em comparação com ativos mantidos sob custódia de instituições autorizadas.nnAlém disso, operações de câmbio realizadas com moeda estrangeira em espécie, a partir de US$ 10 mil, deverão ser comunicadas automaticamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).nnPara as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), o Banco Central determinou aperfeiçoamentos nas informações enviadas para fins de supervisão e o estabelecimento de prazos operacionais para encerramento de relações com entidades não autorizadas ou que não estejam em processo de autorização pela autoridade monetária.nnCom as alterações, o Banco Central pretende fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, aumentando a previsibilidade regulatória para os participantes do setor e aprimorando o processamento das informações essenciais para as atividades de supervisão.

Fonte: metropoles.com