O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta segunda-feira (29), uma nova legislação que representa um marco na proteção da maternidade e da infância. A lei estende a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães e bebês que necessitem de internação hospitalar prolongada, ou seja, superior a duas semanas, após o parto. A medida garante que a contagem dos 120 dias de licença-maternidade só terá início após a alta hospitalar, descontando-se o período de repouso pré-parto, quando houver.
A nova norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, assegurando o pagamento do salário-maternidade durante todo o período de internação e nos 120 dias subsequentes à alta. Essa mudança legislativa consolida um entendimento que já vinha sendo aplicado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), transformando-o em lei.
O anúncio da sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, um evento que se estenderá até quarta-feira (1º) em Brasília. Reunindo cerca de 4 mil participantes de todo o país, a conferência tem como tema central “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. Segundo o governo, o evento representa a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero, interrompida desde 2016.
Em seu discurso na conferência, o presidente Lula enfatizou a importância de dar voz às mulheres na sociedade. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres”, declarou o presidente. Lula também mencionou a importância da implementação do plano de igualdade salarial, reconhecendo que ainda há desafios a serem superados.
Adicionalmente, durante o evento, foi sancionada a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser realizada na semana de 15 de agosto. A iniciativa visa promover a disseminação de informações sobre saúde materna, com foco nos primeiros mil dias de vida da criança, período considerado crucial para o desenvolvimento infantil. A conferência também abrangerá debates sobre temas como o combate às desigualdades sociais, a participação política das mulheres, a violência de gênero, as políticas de cuidado, a autonomia econômica e a articulação entre governo e sociedade civil.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
