Entidades representativas das autoescolas brasileiras articulam uma forte reação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que desobriga as aulas presenciais para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto), liderada por Ygor Valença, criticou a falta de diálogo do governo federal e classificou a medida como uma imposição do Poder Executivo sobre competências do Legislativo. “A atitude do Ministério dos Transportes é não apenas uma afronta ao setor, mas também um desrespeito ao Congresso Nacional”, declarou Valença.
Para reverter a decisão, Valença se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, buscando apoio para a Comissão Especial do Plano Nacional de Formação de Condutores. Além disso, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pretende ingressar com uma ação no STF contra a resolução do Contran.
José Guedes, presidente do Sindautoescola.SP, também se manifestou, alertando para a banalização da formação de condutores. “Somos a favor da flexibilização do processo de habilitação, não somos favoráveis à banalização da formação do condutor, conforme consta nessa resolução. Ela tira a carga horária e o que é pior, cria a figura do instrutor autônomo, tudo o que viemos combatendo.”
Em contrapartida, o Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou uma nota técnica favorável à medida do Contran, argumentando que ela democratiza o acesso à habilitação e reduz custos para a população. A entidade defende que a medida alinha o Brasil às tendências internacionais e que a criação da figura do instrutor autônomo democratiza a geração de renda.
O CLP ainda argumenta que a medida pode aumentar a segurança no trânsito, já que muitos veículos são conduzidos por pessoas não habilitadas, que possuem maior risco de acidentes. A batalha pela nova resolução promete ser intensa nos próximos dias, com embates tanto no âmbito político quanto no judicial.
