Encontro reúne órgãos ambientais, comunidades tradicionais e MPF para discutir impactos no litoral
Audiência pública na Alep discute medidas compensatórias para minimizar impactos ambientais e sociais do licenciamento portuário no litoral do Paraná, com participação de órgãos públicos e comunidades tradicionais.
A Assembleia Legislativa do Paraná promove, no dia 9 de novembro, das 9h às 12h, audiência pública para discutir as medidas compensatórias previstas no licenciamento ambiental dos empreendimentos portuários do litoral paranaense. A iniciativa é do deputado estadual Goura (PDT) e visa avaliar a eficácia das ações para mitigar impactos socioambientais de longo prazo nas comunidades tradicionais da região.
Discussão sobre impacto e compensação
O encontro reunirá representantes da Procuradoria da República no Paraná (MPF), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Instituto Água e Terra (IAT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Portos Paraná, além de entidades ambientalistas e organizações das comunidades tradicionais do litoral.
O deputado Goura destacou que as medidas compensatórias atuais são frequentemente restritas a obras pontuais, cuja manutenção acaba assumida pelos municípios. Ele defende a construção de ações estruturantes que promovam a recuperação dos modos de vida e atividades econômicas locais, como a pesca artesanal e o turismo comunitário.
Participação e consulta às comunidades
A audiência também abordará a participação das comunidades tradicionais nos processos de licenciamento, ressaltando a importância da Consulta Livre, Prévia e Informada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A procuradora da República Monique Cheker apontou falhas no cumprimento desses protocolos, destacando que avaliações distantes da realidade local comprometem a identificação dos verdadeiros impactos.
Medidas compensatórias e monitoramento
Entre as medidas mais comuns estão a construção e reforma de estruturas portuárias, recuperação ambiental com plantio de espécies nativas, monitoramento da qualidade da água e sedimentos, e programas de gestão ambiental. A audiência buscará promover o diálogo entre comunidades, empresas e órgãos públicos para definir compensações eficazes e transparentes.
Detalhes do evento
- Data: 9 de novembro (segunda-feira)
- Horário: 9h às 12h
- Local: Auditório da CCJ, Assembleia Legislativa do Paraná, Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico, Curitiba
Este debate é essencial para aprimorar as políticas públicas relacionadas ao licenciamento portuário e garantir a proteção ambiental e social no litoral do Paraná.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
