Deputado Alexandre Amaro lidera aprovação que reforça proteção animal e pune maus-tratos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios e sorteios, ampliando a proteção animal e reforçando a guarda responsável no estado.
A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante contra práticas que banalizam a vida animal ao aprovar o projeto de lei 747/2024, que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios, sorteios ou promoções em eventos públicos e privados. A iniciativa, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), foi uma das pautas centrais nas sessões plenárias dos dias 4 e 5 de junho.
Proibição com impacto direto no bem-estar animal
O projeto veda expressamente a utilização de qualquer animal como forma de premiação em rifas, bingos, campanhas promocionais e ações similares, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas, organizações sociais e demais entidades. O objetivo declarado é coibir situações que expõem os animais à exploração e maus-tratos, além de promover uma mudança cultural essencial para o respeito à vida animal.
Fiscalização e sanções claras
Em segundo turno, foi aprovada emenda que delega ao órgão estadual responsável pela fiscalização a aplicação das sanções administrativas, incluindo a definição do valor das multas, observando o princípio da razoabilidade e a legislação vigente. Essa medida garante um instrumento prático para concretizar a norma e punir os infratores.
Guarda responsável como pilar da proposta
O texto reforça a importância da conscientização social sobre a responsabilidade na guarda de animais, que deve assegurar condições adequadas de vida e proteção, afastando a visão do animal como mero objeto ou prêmio. Essa postura se alinha às políticas públicas de proteção animal no Paraná.
Contexto legislativo e outras pautas
Além do projeto sobre animais vivos, o plenário tratou de temas como a criação da Política Estadual de Oncofertilidade, que protege a fertilidade de pacientes oncológicos, e a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg. Também foram aprovados projetos que valorizam a economia circular e reconhecem patrimônios culturais.
Conclusão
A aprovação da proibição da distribuição de animais vivos como brindes marca uma resposta firme da Assembleia Legislativa frente a práticas que colocam em risco o bem-estar animal e reforça a necessidade de responsabilidade social no trato com os animais. O projeto segue agora para sanção governamental, consolidando um avanço na legislação paranaense de proteção animal.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
