Sessões plenárias ocorrem na terça-feira com pautas que incluem segurança, saúde e economia
A Assembleia Legislativa do Paraná agenda sessões plenárias para debater projetos que estabelecem novas regras para classificação do tabaco, proteção a vítimas de violência doméstica e atualização das taxas cartoriais.
Assembleia do Paraná pauta projetos estratégicos para produção agrícola e proteção social
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reúne parlamentares na próxima terça-feira (3), a partir das 14h30, para sessões plenárias ordinária e extraordinária que discutem temas relevantes ao estado. Entre os destaques, está o projeto que altera regras para classificação das folhas de tabaco, setor que emprega cerca de 28 mil famílias na safra 2023/2024. A proposta permite que a classificação ocorra nas propriedades rurais, respeitando critérios técnicos e procedimentos para inspeção e divergências, conforme regulamentação do IDR-Paraná.
Proteção a vítimas de violência doméstica ganha reforço legislativo
A pauta inclui dois projetos voltados à violência doméstica. Um deles garante prioridade na matrícula escolar dos filhos de mulheres vítimas, com sigilo e acompanhamento psicossocial. Outro projeto estabelece que delegacias comuniquem a OAB-PR casos envolvendo advogadas vítimas, respeitando autorização e confidencialidade. Essas iniciativas são assinadas por diversos deputados e buscam ampliar a rede de proteção e apoio às vítimas.
Atualização e transparência nas taxas cartoriais
O Tribunal de Justiça do Paraná propõe atualização anual das taxas cartoriais pelo IPCA, definindo parâmetros claros para cobrança e cálculo em serviços como registros e certidões. O objetivo é modernizar normas vigentes desde 1970, reforçando a transparência e sustentabilidade financeira dos serviços extrajudiciais.
Créditos adicionais para saúde e agricultura
Dois projetos do Executivo preveem abertura de créditos para investimentos em telessaúde e fortalecimento do setor agropecuário, com respectivamente R$ 1,2 milhão para equipamentos de saúde e R$ 400 milhões para o Fundo de Equipamento Agropecuário, vinculados ao Programa Avança Paraná.
Reconhecimentos regionais e datas comemorativas
Também estão na pauta concessão de títulos como o de capital da Luva de Boxe ao município de Cruzeiro do Oeste, além de títulos de utilidade pública para associações e a instituição do Dia da Cavalgada no Paraná, marcando tradições culturais e econômicas do estado.
Transmissão e acesso à população
As sessões plenárias serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.2 na TV aberta e canal 16 na Claro/NET) e pelo YouTube, garantindo o acompanhamento público das decisões legislativas.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
