Ministro pediu vista e adiou decisão sobre cassação de Denarium no TSE

André Mendonça pediu vista e adiou o julgamento que pode cassar o governador de Roraima, Antônio Denarium, após contrato do instituto que fundou com o governo.

O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, em agosto, o julgamento no TSE que pode cassar o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP). O caso se destaca por um contrato de R$ 273 mil entre o governo do Estado e o instituto fundado por Mendonça, feito sem licitação. O julgamento se refere ao abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em que Denarium foi reeleito.

Detalhes do contrato e repercussões

O contrato entre o governo de Roraima e o instituto de Mendonça ocorreu em fevereiro, quando Denarium já havia apresentado recursos ao TSE contra sua cassação. Mendonça, que está no TSE desde junho de 2024, suspendeu o julgamento no dia em que a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação imediata. O pedido de vista foi renovado por mais 30 dias no final de setembro, sem previsão de retorno do julgamento.

Questões sobre a contratação

A contratação do instituto, que ofereceu cursos para funcionários estaduais, foi feita sem licitação sob a alegação de “inexigibilidade”. Um dos cursos abordava como realizar licitações, o que levanta questões sobre a legalidade e a ética do processo. Além disso, as despesas do governo de Roraima aumentaram drasticamente entre 2021 e 2022, gerando suspeitas de irregularidades e uso da verba pública para fins eleitorais.

Situação atual e próximos passos

O governador Denarium, que já teve seu mandato cassado quatro vezes, continua no cargo, enquanto o TSE ainda não anunciou uma nova data para o julgamento. A defesa de Denarium nega qualquer irregularidade, afirmando que os programas sociais implementados não tiveram caráter eleitoreiro. O impacto das decisões do TSE sobre a política local e a estabilidade do mandato de Denarium são questões que permanecem em aberto.

Notícia feita com informações do portal: noticias.uol.com.br