Ministro reduz grau de sigilo e autoriza perícia em 100 aparelhos eletrônicos apreendidos, dando autonomia à Polícia Federal
Ministro André Mendonça reduz sigilo do caso Master e autoriza perícia sem restrições em 100 aparelhos eletrônicos apreendidos pela PF.
André Mendonça autoriza perícia sem restrições em 100 aparelhos no caso Master
O ministro André Mendonça, do STF, flexibilizou o grau de sigilo no caso Master em 19 de fevereiro de 2026, autorizando a perícia da Polícia Federal (PF) em aproximadamente 100 aparelhos eletrônicos apreendidos sem restrições. A redução do sigilo, que passou do grau 4 para o grau 3, permite que o material seja analisado pelo fluxo ordinário da PF, o que deve acelerar a investigação. Mendonça também concedeu autonomia para que a PF ouça investigados e testemunhas, preservando o sigilo restrito ao grupo diretamente envolvido na apuração.
Impacto da redução do sigilo no andamento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal
Anteriormente, o caso estava sob a relatoria de Dias Toffoli, que havia estabelecido o grau máximo de sigilo (grau 4), dificultando e prolongando o trabalho pericial, estimado em 20 semanas para um único perito. A troca na relatoria para Mendonça resultou na revisão do grau de sigilo, promovendo maior agilidade e flexibilidade para a Polícia Federal conduzir a investigação. O ministro determinou que quaisquer novas investigações relacionadas ao caso só possam avançar mediante sua autorização prévia, centralizando a decisão sobre a expansão das apurações.
Detalhes do caso Master e as irregularidades financeiras investigadas
O caso Master envolve a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central devido a uma grave crise de liquidez e comprometimento econômico-financeiro da instituição, além de graves violações às normas regulatórias do setor. As investigações indicam que o banco teria operado um esquema para inflar seu patrimônio, emprestando dinheiro a empresas que investiam em fundos que compravam papéis superavaliados. O retorno fictício era revertido para o banco, criando uma falsa impressão de solidez financeira.
Consequências para investidores e uso do Fundo Garantidor de Crédito
Para atrair recursos reais, o Banco Master vendia Certificados de Depósito Bancário (CDB) com retorno acima da média de mercado, apoiado pela garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para investimentos de até R$ 250 mil. Essa prática resultou em um resgate recorde do fundo, com R$ 40 bilhões usados para ressarcir cerca de 800 mil investidores, consumindo um terço das reservas do FGC, que totalizavam R$ 125 bilhões. Tal situação evidencia a dimensão do impacto financeiro da quebra do banco sobre o sistema e os investidores.
Autonomia da Polícia Federal e sigilo na condução do caso Master
De acordo com a decisão de Mendonça, a Polícia Federal deve garantir que as informações obtidas durante a investigação sejam compartilhadas apenas com as autoridades e agentes diretamente envolvidos no caso. Essa restrição visa manter o sigilo necessário para preservar a integridade do processo. A autorização para que a PF realize atos investigativos, como ouvir testemunhas e investigados, reforça a ampliação da atuação do órgão no caso, sob supervisão do ministro relator.
Contexto político e implicações para o Supremo Tribunal Federal
A troca na relatoria do caso Master ocorreu após revelações de negócios entre familiares do ex-ministro Dias Toffoli e parentes de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o que motivou a saída de Toffoli da condução do processo. A escolha de André Mendonça para relatar o caso marca uma mudança na condução e possível desdobramentos na investigação, que tem repercussão política, jurídica e econômica no Brasil.
A flexibilização do sigilo e a ampliação da autonomia da Polícia Federal representam um avanço na apuração dos fatos relacionados ao Banco Master, buscando maior transparência e eficácia no combate às irregularidades financeiras detectadas.
Fonte: noticias.uol.com.br
Fonte: Ministros do STF André Mendonça (à esquerda) e Dias Toffoli em sessão plenária
