Uma boa notícia para os trabalhadores do Espírito Santo: aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil promete impactar positivamente a vida de mais de 311 mil capixabas. Além da isenção total para essa faixa de renda, o projeto também prevê descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350 mensais.
De acordo com dados da Receita Federal referentes a 2023, cerca de 213 mil contribuintes do estado com renda mensal de até R$ 5 mil serão totalmente isentos do IR. Outros 98 mil capixabas, que se encontram na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, também serão beneficiados com descontos progressivos, aliviando a carga tributária sobre seus rendimentos.
A abrangência da medida é ainda maior em nível nacional. A Receita Federal estima que 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda, um universo de aproximadamente 90 milhões de pessoas, estarão enquadrados na faixa de isenção total ou parcial. Deste total, mais de 26 milhões de contribuintes (65% dos declarantes) serão completamente isentos do tributo.
Entretanto, para que a proposta se torne lei, ainda é necessário que seja aprovada no Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022, e o texto, encaminhado à Câmara em março, passou por análise em uma comissão especial antes de ser aprovado.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda abrange quem ganha até R$ 3.036. O novo projeto estabelece que, a partir de 2026, aqueles que recebem até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, a isenção beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
Para viabilizar essa isenção, cujo impacto financeiro é estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Essa alíquota máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, e não incidirá sobre aqueles que já pagam a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas no país, representando 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Essa mudança busca equilibrar o sistema tributário, aliviando a carga sobre a classe média e direcionando a arrecadação para os contribuintes de renda mais alta.
