Valores podem ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados pelas irregularidades
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação nesta quinta-feira (8) para bloquear R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades investigadas por fraude no INSS. O pedido inclui imóveis e móveis que podem ser usados para ressarcir aposentados e pensionistas afetados pelo esquema.
A AGU, que representa o INSS no caso, informou que o valor real dos prejuízos ainda será apurado durante o processo. No entanto, a estimativa inicial foi feita pela Dataprev. Já a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) calculam que o golpe pode ter causado um rombo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Empresas de fachada e corrupção
As 12 entidades respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS desde 5 de maio. De acordo com a AGU, há indícios de que essas organizações foram criadas com o objetivo de fraudar benefícios, usando “laranjas” ou pagando propina a servidores públicos.
Além das entidades, a ação da AGU também atinge seis empresas suspeitas de intermediar vantagens indevidas no esquema.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o prejuízo causado ao INSS, com base nos dados da Dataprev sobre os descontos realizados pelas entidades investigadas, ultrapassa os R$ 2,5 bilhões.
Quais as medidas tomadas pela AGU?
O ministro Jorge Messias também revelou que foram solicitadas diversas medidas judiciais contra os responsáveis pelas associações, incluindo: quebra dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio de transações financeiras e uso de cartões, suspensão temporária das atividades das organizações envolvidas, apreensão dos passaportes dos dirigentes e penhora de valores ligados a criptomoedas.
Essas providências cautelares também abrangem seis empresas apontadas como intermediárias nos pagamentos de benefícios indevidos.
Um dos trechos do documento entregue ao Judiciário afirma que a solicitação tem como objetivo tornar indisponíveis os bens das entidades e de seus representantes, de modo a garantir a possível aplicação de multa administrativa e, principalmente, o ressarcimento ao INSS. Segundo o texto, essas instituições teriam sido utilizadas como instrumentos para condutas ilícitas nas esferas penal, administrativa e civil, desviando valores de aposentados e pensionistas.
A base legal para a ação é a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, que responsabiliza empresas por atos lesivos contra o patrimônio público, tanto nacional quanto estrangeiro.
As 12 entidades mencionadas na ação foram identificadas com base em dois critérios principais: evidências de que foram criadas exclusivamente para aplicar fraudes — com uso de “laranjas” em suas constituições — e suspeitas de que pagaram propina a servidores para permitir descontos irregulares nos benefícios.
Essas investigações se somam aos dados da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril. Segundo os órgãos, sindicatos e entidades cobraram indevidamente aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Reportagem em atualização
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