Justiça condena Pablo Marçal a 8 anos de inelegibilidade
Empresário fica inelegível por oito anos e foi multado em R$ 420 mil A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) pela segunda vez em 2025. Nesta nova decisão, Marçal foi acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e gastos ilícitos durante a campanha municipal de 2024. Agora, Pablo Marçal condenado ficará inelegível por oito anos e terá que pagar uma multa de R$ 420 mil. Ainda cabe recurso. O juiz Antonio Maria Patino Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A ação foi movida pelo PSB, partido da ex-candidata Tabata Amaral, adversária de Marçal. O PSB acusou Marçal de impulsionar ilegalmente sua candidatura nas redes sociais. Segundo a decisão, vídeos promovendo concurso de cortes de suas falas foram divulgados para milhões de seguidores no TikTok, YouTube e Instagram. Leia mais: Zema, Caiado e Ratinho Jr falam em uniao para derrotar Lula em 26 O juiz entendeu que houve também gasto ilícito de recursos. De acordo com ele, Marçal estimulou terceiros a impulsionar vídeos, o que configurou uma forma irregular de promoção eleitoral. A condenação está baseada no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. No mesmo processo, Antônia de Jesus Barbosa Fernandes, ex-candidata a vice-prefeita, foi absolvida. Além disso, Marçal foi multado em R$ 420 mil por descumprir uma medida liminar na AIJE 0601153-47.2024.6.26.0001, conforme o artigo 537 do Código de Processo Civil. O pedido para condená-lo por compra de votos, no entanto, foi rejeitado. Leia mais: Barroso descarta anistia para 8 de Janeiro: “O que aconteceu é imperdoável” Apesar disso, o juiz determinou que o Ministério Público Eleitoral investigue eventuais crimes cometidos pelos donos dos perfis que impulsionaram os cortes de vídeos. Em nota, Pablo Marçal afirmou que a decisão é “temporária”. “Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na Justiça e estou certo de que vamos reverter”, disse. Segunda condenação no mesmo anoEsta é a segunda vez que Pablo Marçal condenado enfrenta inelegibilidade. Em fevereiro, o mesmo juiz determinou sua primeira condenação. Na ocasião, ficou comprovado que Marçal ofereceu apoio político a candidatos a vereador, cobrando R$ 5 mil em troca de divulgação em vídeos. Segundo o juiz, Marçal também usou redes sociais para espalhar fake news sobre o sistema de arrecadação eleitoral e atacou adversários. “Não é permitido usar redes sociais para disseminar informações falsas sobre o fundo partidário ou fazer propaganda negativa”, escreveu Zorz na primeira sentença. Assim, as duas decisões aumentam o impacto negativo na carreira política de Marçal e complicam seus futuros planos eleitorais. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Barroso descarta anistia para 8 de Janeiro: “O que aconteceu é imperdoável”
Em entrevista para o Globo, Presidente do STF defendeu possibilidade de redução das penas, mas rejeitou ideia de perdão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “o que aconteceu é imperdoável” ao se posicionar contra a anistia dos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Em entrevista ao jornal O Globo, Barroso reconheceu que o Congresso pode redimensionar as penas, mas deixou claro que não vê espaço para perdão. Contra anistia, mas aberto à revisão de penas Barroso explicou que anistia, por definição, implica em perdão. Para ele, essa não é a resposta adequada diante da gravidade dos ataques. “Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou o ministro. Mudança na lei pode reduzir penas Segundo Barroso, uma eventual mudança legislativa poderia afetar processos já julgados. Leia mais: STF forma maioria para condenar Débora, que pichou estátua Ele citou como exemplo a possibilidade de o Congresso unificar crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, o que levaria a penas menores. “Isso teria incidência imediata”, observou. Relação institucional com o Congresso O ministro elogiou a postura do presidente da Câmara, Arthur Lira, e disse que o Supremo está aberto ao diálogo. No entanto, enfatizou que a Corte não participa de discussões específicas sobre a proposta de anistia. “Se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação”, reforçou. Julgamento de Bolsonaro até o fim do ano é desejável Barroso também comentou sobre o andamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, seria melhor concluir o julgamento ainda este ano, antes do período eleitoral. “Se pudermos evitar que as questões de Direito e o processo eleitoral ocorram simultaneamente, é desejável”, disse. Rebate críticas e defende Alexandre de Moraes Ao ser questionado sobre as críticas de Bolsonaro e aliados ao Supremo, Barroso minimizou os ataques e defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, Moraes agiu com coragem em momentos de extrema pressão e recebeu apoio majoritário da Corte. Sobre críticas internacionais e harmonia entre Poderes Respondendo à revista “The Economist”, Barroso negou qualquer atuação fora da Constituição e ressaltou que o Supremo apenas cumpre seu papel. Ele também afirmou que eventuais divergências com o Congresso não representam quebra da harmonia entre os Poderes. Críticas a privilégios no Judiciário Ao comentar sobre supersalários no Judiciário, Barroso lamentou abusos e afirmou que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atenta. “Sempre que vejo um abuso, me sinto infeliz”, declarou. Segurança no STF e expectativa de normalidade Sobre as ameaças ao Supremo, Barroso disse que as tensões aumentaram recentemente, mas que o extremismo está sendo empurrado “para a margem da história”. Ele manifestou desejo de retirar as grades de proteção do prédio ainda durante sua gestão. Reflexões de fim de mandato Perto de concluir seu mandato na presidência do STF, Barroso revelou que não tem planos de antecipar a aposentadoria. Ele também lamentou que o Brasil ainda não tenha avançado na discussão sobre o aborto, uma agenda que gostaria de ter impulsionado. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Progressistas e União Brasil confirmam federação e abrem disputa pela candidatura ao Governo do Paraná
Senador Sergio Moro e ex-governadora Cida Borghetti já lançaram pré-candidatura Em meio às articulações para as eleições de 2026, União Brasil e Progressistas avançaram nas tratativas para a formação de uma federação partidária. A aliança entre dois dos principais partidos do país será oficializada na próxima terça-feira (29) em Brasília e já começa a gerar efeitos práticos nas disputas estaduais — especialmente no Paraná, onde dois nomes de peso já haviam lançado pré-candidatura ao governo: o senador Sergio Moro (União Brasil) e a ex-governadora Cida Borghetti (Progressistas). Com a federação, as legendas passam a atuar como uma só agremiação, obrigando os pré-candidatos a buscar um consenso interno. Diferentemente de coligações eleitorais, a federação tem duração mínima de quatro anos e exige alinhamento em todas as esferas, inclusive na composição de chapas majoritárias. Sergio Moro, que atualmente cumpre mandato no Senado, anunciou no início do ano sua disposição em disputar o governo estadual, apostando no recall de sua atuação como ex-juiz da Lava Jato e na visibilidade nacional conquistada nos últimos anos. Já Cida Borghetti, que chefiou o executivo do Paraná em 2018 após o então governador Beto Richa (PSDB) renunciar para disputar o Senado Federal, vinha estruturando sua pré-campanha com base na sua experiência administrativa e no apoio de lideranças locais do Progressistas. Agora, ambos precisam negociar. A definição pode ocorrer por meio de acordos internos, pesquisas de intenção de voto ou até mesmo uma prévia entre os filiados — mecanismos previstos para situações em que não se chega a um consenso natural. Leia mais: Governadores sinalizam possível aliança em evento do agronegócio em Uberaba Dirigentes dos dois partidos adotam discurso cauteloso. De um lado, há o reconhecimento do peso eleitoral de Moro; de outro, a valorização da experiência de Cida e do espaço que ela conquistou no interior do estado. A expectativa é que o processo de escolha leve em conta a viabilidade eleitoral e a capacidade de aglutinar apoios de outros partidos e setores da sociedade paranaense. No Paraná, além do senador Moro, a federação deve contar com 10 deputados federais, 14 deputados estaduais, 91 prefeitos, 95 vice-prefeitos e 943 vereadores. Além disso, com a soma dos tempos do Progressistas e do União Brasil, a federação deverá ter cerca de 2 minutos de televisão nas eleições de 2026. A presidente do Progressistas no Paraná, deputada estadual Maria Victória, celebrou o acordo entre as duas agremiações e ressaltou qual será foco da atuação da federação. “No Paraná, formaremos uma força política em favor do crescimento do Estado”, comemorou. O senador Sergio Moro foi procurado pela reportagem para comentar a nova federação da qual fará parte, mas não retornou nosso contato até o momento. O espaço segue aberto para manifestação do parlamentar e pré-candidato ao Palácio Iguaçu. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Zema, Caiado e Ratinho Jr falam em uniao para derrotar Lula em 26
Governadores sinalizam possível aliança em evento do agronegócio em Uberaba Neste sábado (20), durante a inauguração da 90ª Expozebu em Uberaba (MG), os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Ratinho Júnior (Paraná) e Ronaldo Caiado (Goiás) participaram de um evento que reuniu lideranças do agronegócio. Durante seu discurso, Zema defendeu uma união entre os três para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026. “Tenho certeza que no ano que vem, Caiado e Ratinho, nós estaremos caminhando juntos para tirar esse governo que persegue quem trabalha e quem produz. O Brasil merece mais”, afirmou Zema. Caiado reforça avanço da centro-direitaRonaldo Caiado também falou aos participantes, destacando o fortalecimento da centro-direita, mas evitou confirmar uma união formal. “Podem cravar: em 2026 a centro-direita vai chegar ao Planalto. Tenho convicção de que qualquer um de nós que for ao segundo turno terá o apoio dos outros”, declarou. Ratinho destaca amizade e parceriaRatinho Júnior adotou um tom mais leve. Ele agradeceu a recepção em Minas Gerais e ressaltou a boa relação com Zema e Caiado. Leia mais: Paraná exporta mais alimentos que Japão, Coreia do Sul e Portugal Em resposta, Caiado elogiou o desempenho dos dois colegas nos mandatos. “Zema, obrigado pela parceria e pela amizade. Ratinho, estamos finalizando nossos segundos mandatos e mostramos ao país que governar com seriedade traz resultados concretos”, disse o goiano. Críticas ao governo federalAinda no palco, Caiado aproveitou para atacar o governo de Lula. Ele citou a fraude bilionária no INSS e criticou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Roubaram R$ 8 bilhões dos aposentados. Como confiar num governo que não protege quem mais precisa?”, questionou. “Enquanto exaltam o Abril Vermelho, nós celebramos o Abril Verde e Amarelo”, afirmou. Presenças de peso no eventoAlém dos três governadores, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), também marcaram presença na Expozebu, reforçando o peso político do encontro. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Paraná exporta mais alimentos que Japão, Coreia do Sul e Portugal
Com uma agroindústria forte e reconhecida internacionalmente, o Paraná avança no comércio exterior. Em 2023, o Estado exportou mais alimentos e bebidas do que a maioria dos países do mundo. Se fosse uma nação, o Paraná seria o 29º maior exportador de alimentos, à frente de Japão, Suécia, Coreia do Sul e África do Sul. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da plataforma TradeMap, organizados pelo Ipardes. No total, o Paraná exportou US$ 13,5 bilhões em alimentos e bebidas no ano passado. Para comparação, a Indonésia, com 280 milhões de habitantes, exportou US$ 13 bilhões. O Paraná também superou países como África do Sul (US$ 12,1 bilhões), Singapura (US$ 11,5 bilhões) e Suécia (US$ 11,4 bilhões). Ficou ainda bem à frente de Grécia, Portugal, Japão e Egito, além de exportar o dobro de nações como Paquistão, Colômbia e Uruguai. Em 2023, as exportações globais de alimentos e bebidas movimentaram US$ 1,64 trilhão. Os Estados Unidos lideraram o ranking, com US$ 149,3 bilhões, seguidos pelo Brasil, com US$ 125 bilhões. “Esses resultados mostram a eficiência da parceria entre o Governo do Estado e o setor produtivo”, destacou Jorge Callado, presidente do Ipardes. Segundo ele, o Paraná na exportação mundial tem conquistado espaço ao agregar valor aos seus produtos. Força no agronegócioA venda de grãos, como milho e soja, respondeu por mais de 44% das exportações do Estado, somando US$ 6 bilhões. Essa força vem da tradição agrícola paranaense e do trabalho das cooperativas locais, reconhecidas entre as maiores do mundo. Com apoio do governo, muitas cooperativas investiram na industrialização de sua produção. Como resultado, o Valor Bruto da Produção de óleos e gorduras no Paraná dobrou desde 2019, saltando de R$ 14,9 bilhões para R$ 30,5 bilhões. Leia mais: Paraná tem o melhor resultado fiscal do Brasil Outro destaque é a carne. O Paraná exportou US$ 4,1 bilhões em produtos cárneos. Líder nacional em produção de frangos e segundo em suínos, o Estado ampliou seus mercados. Nesta semana, o Chile reconheceu o Paraná como zona livre de febre aftosa sem vacinação, liberando novas exportações de carne suína. Somando apenas carnes, açúcar, soja e milho, o Paraná seria o terceiro maior exportador do mundo, com US$ 11,4 bilhões, atrás apenas de Brasil e Estados Unidos. Crescimento econômicoO bom desempenho nas exportações reflete o cenário econômico positivo do Estado. Desde 2019, o Paraná atraiu mais de R$ 300 bilhões em investimentos privados. Fábricas, ampliações e novas empresas impulsionaram a economia. Entre 2018 e 2024, o PIB paranaense quase dobrou, passando de R$ 440 bilhões para R$ 718,9 bilhões. Com isso, o Estado assumiu a quarta posição entre as maiores economias do Brasil, ultrapassando o Rio Grande do Sul. A geração de empregos também acompanha esse avanço. Em 2024, o Paraná registrou a menor taxa de desemprego da história, com apenas 3,3%. O índice é inferior ao de países como Alemanha, Itália e Canadá. O Paraná na exportação mundial mostra que o Estado combina tradição agrícola, inovação industrial e gestão eficiente para conquistar o mercado internacional. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Palocci espera anulação da Lava Jato e sonha com reconciliação com Lula
Ex-ministro aguarda decisão do STF que pode desbloquear R$ 31 milhões e reaproximá-lo de Lula O ex-ministro Antonio Palocci está ansioso pela anulação da Lava Jato. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode beneficiar o ex-petista ainda neste semestre. Segundo fontes próximas, ele tem dois motivos principais para torcer pela decisão favorável. R$ 31 milhões e possível mudança para a ItáliaO primeiro motivo é financeiro. Se os processos forem anulados, Palocci poderá recuperar R$ 31 milhões bloqueados desde 2016. O valor está retido em contas pessoais e da empresa que ele administra. Com acesso ao dinheiro, cogita até se mudar para a Itália. Reconciliação com LulaO segundo motivo é pessoal. Palocci vê a possível anulação da Lava Jato como uma chance de retomar laços com o presidente Lula. Na delação premiada, ele acusou o petista de corrupção. Agora, quer reconstruir a relação e voltar aos círculos políticos e profissionais que perdeu após o rompimento. Leia mais: STF forma maioria para condenar Débora, que pichou estátua Desde que deixou a vida pública, Palocci atua como consultor. No entanto, sua relação rompida com Lula o afastou de antigos aliados. Um exemplo claro foi sua ausência no aniversário de Marta Suplicy, em março. Mesmo sendo amigo da ex-prefeita, ele não foi ao evento. Aliados explicaram: Lula não compareceria se Palocci estivesse presente. “Tortura psicológica” e mudança de versãoPalocci quer uma conversa com Lula. Segundo interlocutores, ele pretende dizer que inventou acusações na delação porque foi “torturado psicologicamente” enquanto estava preso. A colaboração teria sido fruto da pressão sofrida sob custódia de Sergio Moro. Em 2017, porém, Palocci afirmava o oposto. Na época, pediu desfiliação do PT e garantiu ter contado apenas a verdade. Alegou que os fatos relatados a Moro foram vividos por ele — e que Lula poderia confirmar tudo. Julgamento decisivo até julhoA decisão do STF sobre a anulação da Lava Jato deve sair até julho. O julgamento ocorre na Segunda Turma e está empatado: dois votos contra (Edson Fachin e André Mendonça) e dois a favor (Dias Toffoli e Gilmar Mendes). O voto decisivo será de Kassio Nunes Marques, que pediu vista do processo. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Justiça determina intervenção em ONG de proteção animal em Londrina
ONG foi fundada por vereadora da cidade; ela nega irregularidades A Justiça do Paraná decretou intervenção na Associação Defensora dos Animais (ADA), sediada em Londrina, após apuração de irregularidades na gestão da entidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que identificou falhas na prestação de contas, desorganização administrativa e indícios de maus-tratos a animais sob os cuidados da instituição. De acordo com informações divulgadas pelo portal Catve, a ADA vinha enfrentando dificuldades na administração dos recursos recebidos, incluindo verbas públicas destinadas à proteção animal. O processo judicial aponta para a ausência de transparência na aplicação dos recursos e para a precariedade nas condições de abrigo e cuidado dos animais. Relatórios apresentados indicam que os animais estavam em ambientes inadequados, com problemas de higiene, alimentação e assistência veterinária. Leia mais: Governo do Paraná autoriza concessão da Pedreira do Atuba A instituição foi fundada pela vereadora Anne Ada de Moraes de Souza (PL). A parlamentar concedeu entrevista coletiva afirmando que vai recorrer da decisão e que houve “confusão” na investigação, porque, segundo ela, o seu sustento vinha de doações da família e não da associação. Agora, a Justiça definiu um interventor para assumir temporariamente a gestão da ONG, com a responsabilidade de regularizar a situação administrativa e garantir o bem-estar dos animais acolhidos. A medida visa assegurar que os recursos sejam aplicados de forma adequada e que os serviços prestados estejam em conformidade com as normas legais e sanitárias. A ADA é uma das principais organizações de proteção animal em Londrina, atuando há anos no resgate e cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A intervenção judicial representa um esforço das autoridades para garantir a integridade das ações de proteção animal e a correta utilização dos recursos públicos destinados a essa finalidade. O Ministério Público afirmou que vai continuar acompanhando o caso para assegurar que as medidas determinadas sejam efetivamente implementadas e que a ONG retome suas atividades de forma regularizada e transparente. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Governo do Paraná autoriza concessão da Pedreira do Atuba
Objetivo é assegurar a implantação de um parque multiuso em Colombo O Governo do Paraná sancionou na quarta-feira (23) a lei que autoriza a concessão de uso da área da Pedreira do Atuba, localizada no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A área será destinada à implantação de um parque multiuso, com atividades voltadas a esporte, lazer e eventos. Com aproximadamente 119 mil metros quadrados, o espaço será concedido à iniciativa privada por meio de licitação pública. O contrato de concessão terá duração de 30 anos e prevê investimentos estimados em R$ 36 milhões por parte da empresa vencedora. O projeto integra o Programa de Parcerias do Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL). A proposta recebeu apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e passou por processo de consulta e audiência pública realizadas em Colombo e Curitiba. A participação popular foi aberta para sugestões sobre o modelo de gestão e os usos propostos para o local. Leia mais: Cascavel investe R$ 2,1 milhões para modernizar autódromo Entre as possibilidades previstas no projeto estão a instalação de tirolesas, espaços para escalada, trilhas e estruturas para realização de eventos culturais. Também há previsão de que a área possa ser usada para fins de pesquisa científica e ambiental, com foco nas características geológicas da pedreira. Com a sanção da lei, os estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômica serão analisados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após essa etapa, os documentos seguirão para avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que dará parecer prévio antes da publicação do edital de licitação. A Pedreira do Atuba, atualmente desocupada, é considerada um espaço com potencial para contribuir com o desenvolvimento regional, ao ampliar as opções de uso público e atrair investimentos privados com foco em sustentabilidade e uso recreativo. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
STF forma maioria para condenar Débora, que pichou estátua
Primeira Turma condena ré por vandalismo e outros crimes durante atos de 8 de janeiro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), pela condenação por pichação de Débora Rodrigues dos Santos. Ela escreveu a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além do vandalismo, Débora responde por mais quatro crimes. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos votos foi formada com o posicionamento do ministro Luiz Fux. Ele votou pela condenação, mas sugeriu pena mais branda: 1 ano e 6 meses de prisão. Já o relator, Alexandre de Moraes, propôs pena de 14 anos em regime fechado. O ministro Cristiano Zanin também defendeu a condenação, sugerindo 11 anos de prisão. Veja como está o placar até o momento: Alexandre de Moraes: 14 anos de prisão Flávio Dino: 14 anos de prisão Luiz Fux: 1 ano e 6 meses de prisão Cristiano Zanin: 11 anos de prisão Crimes atribuídos à ré Débora responde por cinco crimes, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – Pena: 4 a 8 anos Golpe de Estado – Pena: 4 a 12 anos Associação criminosa – Pena: 1 a 3 anos Dano qualificado – Pena: 6 meses a 3 anos Deterioração de patrimônio tombado – Pena: 1 a 3 anos Julgamento começou em março O julgamento teve início em março. Na época, o relator Alexandre de Moraes defendeu pena de 14 anos, pagamento de 100 dias-multa (valor ainda a ser calculado) e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A quantia será dividida entre os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro. PGR apresentou provas contundentes A PGR garantiu que as provas confirmam a participação de Débora nos atos. Laudos periciais e vídeos mostram a mulher pichando a estátua com batom vermelho. A própria acusada confessou o ato em interrogatório. Leia mais: Bolsonaro tem piora clínica e segue na UTI em Brasília “É possível ver nitidamente a denunciada em cima da estátua ‘A Justiça’, escrevendo a frase ‘perdeu, mané’ com batom vermelho”, descreveu o Ministério Público. Segundo a PGR, Débora afirmou que foi a Brasília para se manifestar pacificamente. No entanto, acabou participando da depredação após ser “inflada pelos demais”. Defesa alega ausência de provas A defesa da ré alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. Também destacou que não há indícios de que ela agiu com intenção criminosa. Os advogados afirmam que o uso de batom para escrever na estátua não configura violência ou ameaça, e pedem sua absolvição. Voto do relator defende pena máxima Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa teve pleno acesso ao processo. Para ele, as provas confirmam a intenção de Débora de participar de um golpe de Estado. “Está comprovado que ela buscava abolir o Estado Democrático de Direito com o uso da violência e da ocupação dos prédios públicos”, escreveu Moraes. Detalhamento das penas sugeridas pelo relator: Abolição violenta do Estado Democrático: 4 anos e 6 meses Golpe de Estado: 5 anos Dano qualificado: 1 ano e 6 meses Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses Associação criminosa: 1 ano e 6 meses Total: 14 anos de prisão. Julgamento no plenário virtual O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos em ambiente eletrônico. O julgamento pode ser interrompido por pedido de vista ou destaque, levando o caso ao plenário físico. A decisão final será tomada pela maioria da Primeira Turma, composta por cinco ministros. Ainda cabem recursos no próprio STF, seja para revisão da pena ou pedido de absolvição. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
Fernando Collor é preso após ordem de Alexandre de Moraes
Ex-presidente foi detido em Maceió e deve cumprir pena em regime fechado em Brasília Frase-chave Fernando Collor é preso na madrugada desta sexta-feira (10), em Maceió (AL), quando se preparava para viajar a Brasília. O ex-presidente pretendia se entregar voluntariamente à Polícia Federal. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata após rejeitar os últimos recursos da defesa. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena se refere a um esquema envolvendo a BR Distribuidora, revelado pela Operação Lava-Jato. Prisão aconteceu antes da viagem Segundo a defesa, Collor foi detido às 4h da manhã, quando deixava sua residência rumo à capital federal. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. Os advogados confirmaram que o político se dirigia voluntariamente para cumprir a decisão judicial. Esquema de corrupção envolvia R$ 20 milhões De acordo com o STF, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões, com apoio de dois empresários: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim. O dinheiro teria sido repassado em troca de contratos da BR Distribuidora com a empresa UTC Engenharia. Leia mais: STF derruba leis que proíbem linguagem neutra em escolas O objetivo do esquema era favorecer aliados políticos e manter diretores indicados na estatal. Defesa tentou adiar condenação Antes da prisão, a defesa apresentou um novo recurso — os chamados embargos infringentes — argumentando que a pena deveria ser recalculada com base nos votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Moraes rejeitou o pedido. Segundo ele, não havia os quatro votos absolutórios exigidos por lei para esse tipo de recurso. Além disso, o ministro classificou os embargos como “protelatórios”, ou seja, feitos apenas para adiar a condenação. Com isso, autorizou o início imediato do cumprimento da pena, mesmo sem a publicação formal da decisão. Outros envolvidos também cumprirão pena Na mesma decisão, Moraes determinou a execução das penas dos outros dois condenados. Pedro Paulo foi sentenciado a 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto. Já Luís Amorim deverá cumprir penas restritivas de direitos. STF decide hoje se mantém prisão O plenário virtual do STF deve julgar nesta sexta-feira se mantém a decisão de Moraes. A sessão começa às 11h e termina às 23h59. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, incluiu o caso na pauta para análise colegiada. Fique por dentro das notícias políticas também no instagram. Clique aqui!
