Ex-presidente foi detido em Maceió e deve cumprir pena em regime fechado em Brasília Frase-chave
Fernando Collor é preso na madrugada desta sexta-feira (10), em Maceió (AL), quando se preparava para viajar a Brasília. O ex-presidente pretendia se entregar voluntariamente à Polícia Federal. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata após rejeitar os últimos recursos da defesa.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena se refere a um esquema envolvendo a BR Distribuidora, revelado pela Operação Lava-Jato.
Prisão aconteceu antes da viagem
Segundo a defesa, Collor foi detido às 4h da manhã, quando deixava sua residência rumo à capital federal. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. Os advogados confirmaram que o político se dirigia voluntariamente para cumprir a decisão judicial.
Esquema de corrupção envolvia R$ 20 milhões
De acordo com o STF, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões, com apoio de dois empresários: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim. O dinheiro teria sido repassado em troca de contratos da BR Distribuidora com a empresa UTC Engenharia.
O objetivo do esquema era favorecer aliados políticos e manter diretores indicados na estatal.
Defesa tentou adiar condenação
Antes da prisão, a defesa apresentou um novo recurso — os chamados embargos infringentes — argumentando que a pena deveria ser recalculada com base nos votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No entanto, Moraes rejeitou o pedido. Segundo ele, não havia os quatro votos absolutórios exigidos por lei para esse tipo de recurso. Além disso, o ministro classificou os embargos como “protelatórios”, ou seja, feitos apenas para adiar a condenação.
Com isso, autorizou o início imediato do cumprimento da pena, mesmo sem a publicação formal da decisão.
Outros envolvidos também cumprirão pena
Na mesma decisão, Moraes determinou a execução das penas dos outros dois condenados. Pedro Paulo foi sentenciado a 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto. Já Luís Amorim deverá cumprir penas restritivas de direitos.
STF decide hoje se mantém prisão
O plenário virtual do STF deve julgar nesta sexta-feira se mantém a decisão de Moraes. A sessão começa às 11h e termina às 23h59. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, incluiu o caso na pauta para análise colegiada.
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