Flávio Bolsonaro defende Van Hattem e questiona STF sobre imunidade parlamentar


Senador critica julgamento de deputado por declarações feitas na tribuna e destaca imunidade prevista na Constituição

Flávio Bolsonaro defende Van Hattem e questiona STF sobre imunidade parlamentar
Flávio Bolsonaro em vídeo de solidariedade a Marcel van Hattem gravado nos EUA

Flávio Bolsonaro manifestou apoio a Marcel van Hattem, questionando o STF sobre o julgamento do deputado por declarações feitas na Câmara. A imunidade parlamentar prevista na Constituição está em debate no caso que envolve acusações de calúnia e injúria contra delegado da Polícia Federal.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou solidariedade ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia e injúria contra delegado da Polícia Federal. Em vídeo gravado nos Estados Unidos e publicado na noite de quinta-feira (19), Flávio questionou a decisão de submeter o parlamentar a julgamento, defendendo a imunidade parlamentar para opiniões expressas na tribuna da Câmara.

“Vem cá, não tem mais imunidade parlamentar, não? Porque, pelo que eu me lembro, ele deu sua opinião da tribuna da Câmara. O cara está ali, no plenário da Câmara, e não pode ter opinião?”, afirmou o senador. A imunidade parlamentar está prevista no artigo 53 da Constituição, que garante inviolabilidade civil e penal a deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem origem em discurso de Van Hattem em agosto de 2024, quando o deputado acusou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). A PGR considera que as declarações ultrapassaram o limite da crítica, configurando calúnia e injúria.

O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino, que votou pelo recebimento da denúncia na Primeira Turma do STF, o que abriria ação penal contra Van Hattem. A votação virtual iniciou-se na sexta-feira (20) e tem prazo até 30 de novembro para conclusão. O recebimento da denúncia não significa condenação.

A defesa do deputado pediu sessão presencial para julgamento e sustentação oral, mas o relator negou, mantendo o julgamento virtual. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também solicitou análise presencial, argumentando que sustentação oral gravada não permite interação em tempo real e pediu ingresso no processo como assistente para defender prerrogativas dos advogados.

Van Hattem declarou ao programa Última Análise, da Gazeta do Povo, que não pretende recuar diante do STF e prometeu trabalhar pelo impeachment de ministros da Corte ao assumir mandato de senador pelo Rio Grande do Sul. O deputado defende que eventuais excessos em declarações na tribuna deveriam ser julgados pelo Conselho de Ética da Câmara, e não pelo STF.

Imunidade parlamentar em foco

O debate gira em torno do alcance da imunidade parlamentar prevista constitucionalmente para proteger opiniões feitas no exercício do mandato legislativo, frente a denúncias por crimes contra a honra.

Desdobramentos no STF

A decisão da Primeira Turma do STF poderá abrir ou não ação penal contra Van Hattem, assunto acompanhado com atenção no meio político, dada a tensão entre Legislativo e Judiciário no país.

Reações e próximas etapas

A OAB, além da defesa do deputado, busca garantir o direito à ampla defesa em sessão presencial e possibilidade de sustentação oral diante dos ministros.

Van Hattem planeja atuação política firme contra ministros do STF, evidenciando o clima de embate entre poderes.


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