Medida provisória que aumenta em R$ 13,5 bilhões o crédito do Plano Brasil Soberano aguarda votação no Senado
A MP 1.379/2026, que amplia o crédito à exportação no Plano Brasil Soberano em até R$ 13,5 bilhões, pode perder validade em 18 de novembro se o Senado não votar a proposta.
A medida provisória nº 1.379/2026, que amplia o limite de crédito à exportação do Plano Brasil Soberano em até R$ 13,5 bilhões, está próxima de perder validade em 18 de novembro caso o Congresso Nacional não conclua sua votação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no dia 10 de novembro e encaminhou a proposta ao Senado, onde aguarda leitura e votação final.
MP amplia crédito para exportadores estratégicos
O texto aprovado eleva o limite de recursos federais para financiamento de exportação de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já anunciou a disponibilização de R$ 22,6 bilhões em crédito para a terceira etapa do programa, dos quais R$ 13,5 bilhões são oriundos do Tesouro Nacional e R$ 9,1 bilhões do próprio banco.
O benefício alcança empresas que exportam produtos aos Estados Unidos e países do Golfo Pérsico, como Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, incluindo fornecedores desses setores. Para ter acesso, os produtos devem constar na lista oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e as exportações devem representar ao menos 1% do faturamento bruto da empresa entre julho de 2024 e junho de 2025.
Setores contemplados e regras de elegibilidade
O programa alcança setores como indústria, agropecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas e mineração, além de segmentos estratégicos como fertilizantes, minerais críticos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, veículos, máquinas e equipamentos. Empresas de fertilizantes também podem financiar capital de giro.
O BNDES oferece consulta de elegibilidade por CNPJ para exportadoras e fornecedores vinculados aos grupos dos Estados Unidos e do Golfo Pérsico. Contudo, o banco suspendeu temporariamente novos pedidos de capital de giro para exportação via instituições financeiras credenciadas e operações diretas, em função do elevado volume de solicitações e da proximidade do fim da vigência da MP.
Prazo e contexto
A medida provisória perderá validade no dia 18 de novembro se não for votada pelo Senado até essa data. O plenário do Senado tem sessões deliberativas marcadas para os dias 17 e 18 de novembro, mas ainda não definiu a data para incluir a MP na pauta.
A votação é crucial para manter o suporte financeiro às exportações brasileiras em setores estratégicos, num momento em que o crédito é fundamental para neutralizar efeitos de tarifas internacionais e fortalecer a competitividade do país no mercado externo.
Fonte: revistaoeste.com
