Ampliação do capital social formaliza recursos transferidos entre 2019 e 2025

O governo federal autorizou a Telebras a converter R$ 246 milhões em recursos já transferidos à estatal em ações, formalizando investimentos entre 2019 e 2025.

O governo federal autorizou a ampliação do capital social da Telecomunicações Brasileiras (Telebras) por meio da conversão de R$ 246 milhões em recursos já transferidos pela União à estatal. A medida consta no Decreto nº 13.162, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 13.

Essa ação formaliza valores repassados entre 2019 e 2025, que até então estavam registrados como recursos destinados a futuros aumentos de capital, permitindo que passem a integrar oficialmente os investimentos da União na empresa.

Para viabilizar a operação, a Telebras emitirá novas ações que representam parcelas do capital da empresa. A União receberá os papéis correspondentes à sua participação, caso os acionistas aprovem a proposta durante assembleia.

Investidores minoritários também poderão participar da emissão, com prazo mínimo de 30 dias para decidir sobre a compra de novas ações, preservando assim a proporção de participação no capital da estatal.

Na hipótese de não aquisição integral pelos minoritários, a União poderá adquirir as ações restantes, o que possibilita a ampliação da sua participação acionária na companhia.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, mas a efetivação da operação ainda depende da aprovação formal pelos acionistas da Telebras.

Fonte: revistaoeste.com