Proposta da oposição reduz teto de despesas federais de 2% para 0,6% a partir de 2027
Senado vota na terça-feira emenda que reduz limite de crescimento das despesas federais para 0,6% durante medidas de contenção no ajuste fiscal do governo Lula, em 2027.
O Senado Federal agendou para terça-feira, 17 de novembro de 2026, a votação da emenda do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação durante a adoção das medidas de contenção do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, a vigorar a partir de 2027.
A proposta da emenda
A emenda de Marinho altera o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, cujo texto-base foi aprovado no dia 12 de novembro por 45 votos a 31. O relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), recomendou a rejeição da emenda, que foi incluída entre os quatro pontos a serem votados separadamente a pedido do PL. Após essa etapa, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Implicações do ajuste fiscal
O texto-base autoriza o Executivo a bloquear despesas caso a projeção do resultado primário esteja na metade inferior da margem de tolerância da meta fiscal. A emenda de Marinho reforça que, ao acionar essas medidas, o governo deve executar cortes suficientes para atingir pelo menos o centro da meta fiscal.
Além disso, a emenda autoriza a redução ou cancelamento de despesas primárias obrigatórias, exceção feita às obrigações constitucionais listadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também permite ao governo desvincular até 40% do superávit financeiro do ano anterior de recursos com destinação específica, incluindo fundos, para cumprir a regra de ouro das contas públicas.
Alterações nos repasses da Lei Kandir e subsídios ao diesel
A emenda retira do projeto a seção que adia parte dos repasses da Lei Kandir, que compensam Estados e municípios pela desoneração das exportações. Segundo o projeto original, os pagamentos anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, com o saldo de R$ 12 bilhões parcelado até 2037.
Marinho também busca retirar a autorização para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Em sua justificativa, o senador classificou o conjunto de medidas como “tímidas” e de “baixo impacto”.
Estimativas e próximos passos
O governo estima que o projeto pode melhorar o resultado primário de 2027 em um intervalo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A definição sobre a emenda de Marinho será decisiva para a forma final do ajuste fiscal, que seguirá para votação na Câmara dos Deputados após o Senado concluir a análise das emendas.
Fonte: revistaoeste.com
