Presidente do STF atende recomendação da PGR e encerra investigação marcada por polêmicas e múltiplos desdobramentos
O ministro Edson Fachin arquivou o Inquérito das Fake News após sete anos, seguindo recomendação da PGR, encerrando uma investigação que envolveu dezenas de alvos e gerou múltiplos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou nesta segunda-feira (9/11) o Inquérito das Fake News, encerrando um processo que se arrastou por sete anos. O arquivamento atende recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em documento encaminhado ao STF afirmou que o objeto da investigação se esgotou.
O processo nº 4.781, aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi uma das investigações mais longas e controversas da Corte. O inquérito apurava a atuação de empresários, influenciadores, parlamentares e outros envolvidos na disseminação de informações falsas e ataques contra ministros da Suprema Corte.
Contexto e desdobramentos
Desde sua criação, o inquérito resultou no cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão e na investigação direta de mais de 20 pessoas, entre elas políticos como Daniel Silveira, Carla Zambelli e Bia Kicis, além de influenciadores digitais ligados ao bolsonarismo. Também levou ao bloqueio de centenas de perfis em plataformas como X (Twitter), Meta, Telegram e YouTube, por conterem supostos ataques ao Estado Democrático de Direito.
O inquérito deu origem a pelo menos três investigações derivadas, incluindo o Inquérito dos Atos Antidemocráticos, o das Milícias Digitais e as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram no indiciamento e condenação de dezenas de envolvidos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Arquivamento e próximos passos
Em sua decisão, Fachin destacou que a continuidade do inquérito violaria o princípio da razoável duração do processo. Ele ressaltou a validade dos atos praticados até então, a autonomia das ações penais em curso e a continuidade dos procedimentos derivados com objetos próprios.
Embora o inquérito principal tenha sido arquivado, os 104 procedimentos vinculados a ele, entre petições e investigações preliminares, continuam em análise. O presidente do STF já determinou o arquivamento de oito dessas ações, incluindo uma investigação sobre Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19 e outra contra o pastor Silas Malafaia.
A relatoria do inquérito foi transferida de Alexandre de Moraes para Edson Fachin em setembro de 2023, em meio a um período de tensões internas no STF relacionadas a investigações sobre o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
Assim, o fim do Inquérito das Fake News marca um capítulo importante na trajetória recente do Supremo, com desdobramentos que ainda têm impacto direto na política brasileira e nas investigações em curso.
