Partido questiona 35 medidas do governo em ano eleitoral e pede cassação de registros
O Tribunal Superior Eleitoral admitiu ação do partido Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026, questionando 35 medidas do governo neste ano eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que os dois sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Medidas questionadas e contexto
O partido Novo questiona 35 atos do governo federal que criaram ou ampliaram benefícios à população neste ano eleitoral, incluindo o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis. Segundo a legenda, a concentração dessas iniciativas neste ano iguala o total das medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores (17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025). O partido sustenta que tais medidas visam favorecer a chapa presidencial nas eleições.
Pedidos da ação
O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade por um período de oito anos. A ação atribui ao presidente Lula a edição direta dos atos questionados. No caso de Alckmin, destaca sua condição de integrante da chapa beneficiada e a participação em eventos públicos de anúncio das medidas.
Decisão do corregedor
Ao receber a inicial, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição apresenta fatos e documentos suficientes para o prosseguimento da investigação e para o exercício de defesa pelos investigados. A decisão trata apenas da admissibilidade da ação, sem julgamento sobre o mérito ou confirmação de abuso de poder. Após as contestações, serão analisados pedidos de informações e produção de provas complementares.
A tramitação seguirá os ritos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para casos de investigação de abuso de poder político, com o objetivo de garantir ampla defesa e contraditório.
Fonte: conexaopolitica.com.br
