Procurador-geral Paulo Gonet considera prisão domiciliar suficiente, mas alerta para possibilidade de asilo no exterior.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta sexta-feira (29), contra o pedido da Polícia Federal (PF) para manter policiais de forma permanente dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que avaliou não haver “situação crítica” no imóvel que justificasse medidas mais restritivas do que a atual prisão domiciliar.

Apesar disso, Gonet reconheceu existir um “risco concreto de fuga” do ex-chefe do Executivo, especialmente diante do avanço do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador citou documentos de investigações que apontam tentativas de asilo político na Argentina e lembrou a proximidade de Bolsonaro com dirigentes estrangeiros, o que poderia facilitar sua entrada em embaixadas.

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Segundo a PGR, é necessário estabelecer um “equilíbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública”. Gonet defendeu que eventuais reforços fiquem restritos ao monitoramento externo da residência, garantindo livre acesso das autoridades em caso de necessidade, mas sem presença contínua de agentes no interior do imóvel.

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O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, que decidirá se acata ou não a recomendação. Moraes já havia autorizado, nesta semana, o reforço da segurança no entorno da casa, a pedido da PF.

Enquanto a PF insiste na presença de uma equipe no interior da residência, sob o argumento de garantir a efetividade da prisão domiciliar, a PGR sustenta que as medidas já adotadas são suficientes para evitar fuga e preservar a integridade do ex-presidente.

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Com a proximidade do julgamento, a decisão de Moraes ganha peso político e jurídico, já que poderá definir os limites da custódia de Bolsonaro, equilibrando a preservação de seus direitos individuais com as preocupações de segurança levantadas pelas autoridades.