Proposta foi aprovada sem a redução da maioridade penal em duas votações, com 73 e 75 votos favoráveis respectivamente
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública por unanimidade, com 73 a 0 no primeiro turno e 75 a 0 no segundo, sem incluir a redução da maioridade penal.
O Senado Federal aprovou, na noite de 3 de novembro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mantendo a maioridade penal vigente, após duas rodadas de votação unânime. No primeiro turno, 73 senadores registraram voto favorável e nenhum contrário. No segundo turno, o placar foi de 75 a 0.
Votação e participação dos senadores
A maioria dos senadores de diversos partidos e estados registrou voto “Sim” à PEC, destacando-se representantes do Republicanos, MDB, PSB, PL, PSD, PT, PP, União Brasil, PODE e PDT. Entre os paranaenses, o senador Sergio Moro (PL-PR) também votou a favor da proposta.
Alguns parlamentares não compareceram à sessão ou não registraram voto, entre eles o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Também houve senadores em atividade política ou cultural fora do plenário durante a votação.
Conteúdo e contexto da PEC
A proposta aprovada trata da segurança pública, porém foi rejeitada a inclusão da redução da maioridade penal, tema que gerou debates na Casa. A aprovação unânime indica consenso entre os senadores sobre o texto final da PEC.
Implicações
Com a aprovação, a PEC seguirá para os trâmites seguintes conforme o processo legislativo. A manutenção da maioridade penal atual mantém o entendimento vigente sobre proteção aos direitos juvenis no país.
Esta votação marca um momento de alinhamento institucional no Senado quanto às políticas de segurança pública, refletindo o posicionamento dos parlamentares sobre medidas legislativas nesse tema.
Fonte: gazetadopovo.com.br
