Senador participou remotamente de votação que aprovou proposta sem redução da maioridade penal

Flávio Bolsonaro votou remotamente a favor da PEC da Segurança Pública nos dois turnos, mesmo estando nos Estados Unidos. A proposta foi aprovada sem incluir a redução da maioridade penal.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública realizada no Senado Federal em 3 de novembro de 2026. Flávio estava nos Estados Unidos desde o dia 27 de outubro, acompanhado da família, e habilitou um novo número de celular para acessar a sessão à distância, conforme informou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

A PEC da Segurança Pública foi aprovada em dois turnos com placares de 73 a 0 e 75 a 0 votos favoráveis, respectivamente. A proposta não contemplou a redução da maioridade penal, pois o plenário acatou requerimento para que essa questão seja tratada em uma nova PEC distinta, seguindo o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Flávio Bolsonaro votou contra a separação da redução da maioridade penal do texto principal, alinhado à orientação do PL.

A votação ocorreu em meio a medidas judiciais envolvendo o senador. Um dia antes da sessão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e proibiu viagens ao exterior em decorrência do inquérito que investiga Flávio e o advogado Willer Tomaz por suposta lavagem de dinheiro. A Polícia Federal apura a possível sociedade entre eles, o que foi negado pela defesa do senador, que afirmou tratar-se apenas de amizade familiar e negou compartilhamento de contas bancárias.

No último fim de semana, a defesa de Flávio solicitou que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de atuar no caso e que a investigação seja remetida para o ministro André Mendonça. Alternativamente, pediu a suspeição do ministro, caso o impedimento não seja reconhecido.

Contexto da PEC e postura do senador

A PEC da Segurança Pública busca estabelecer medidas e diretrizes para o combate à violência no país. A exclusão da redução da maioridade penal do texto principal indica um consenso para tratar o tema de forma separada, dada sua complexidade e debates polarizados no Congresso.

Flávio Bolsonaro, integrante do PL, seguiu a orientação partidária tanto na votação favorável da PEC quanto na rejeição à separação do tema da maioridade penal. Sua participação remota chamou atenção pelo fato de estar nos Estados Unidos apesar das restrições judiciais.

Investigação e repercussão

O inquérito que envolve Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz ainda está em andamento, com decisões recentes que querem limitar deslocamentos do senador. A defesa busca mudanças no relator do processo no STF para garantir o direito de defesa do parlamentar.

A aprovação da PEC da Segurança Pública sem a redução da maioridade penal sinaliza continuidade no debate legislativo sobre segurança, mas com prudência na tramitação dos temas mais controversos.

Fonte: gazetadopovo.com.br