Secretaria de Educação publica portaria com procedimentos para matrícula, rematrícula e transferência na rede municipal
São José dos Pinhais definiu normas para matrículas, rematrículas e transferências na rede municipal de ensino para 2027, com documentos exigidos e critérios de vagas.
A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou a Portaria nº 240/2026 para regulamentar as matrículas, rematrículas e transferências na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027. A norma abrange os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), escolas municipais de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, escolas especiais, Educação em Tempo Integral e Salas de Recursos Multifuncionais.
Matrícula obrigatória e prazos
A matrícula é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade, reforçando a importância do cumprimento dos prazos para garantir a vaga na Educação Infantil. Crianças que completarem seis anos até 31 de março de 2027 devem ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental.
Documentação exigida
Para efetivar a matrícula, os responsáveis devem apresentar:
- Certidão de nascimento original e cópia da criança
- Documento oficial de identificação da criança
- CPF da criança
- Comprovante de residência atualizado (fatura de água ou luz dos últimos dois meses em nome dos responsáveis)
- Carteira de identidade e CPF dos responsáveis
- Comprovante de cadastro no Programa Bolsa Família, se for o caso
- Termo de guarda, quando aplicável
- Declaração de vacinação emitida por Unidade Básica de Saúde
Se o comprovante de residência não estiver em nome do responsável, é permitida apresentação de contrato de locação ou declaração de residência cedida acompanhada de outro comprovante. Para endereços em regularização, admite-se autodeclaração.
Procedimentos para rematrícula e transferência
A rematrícula na Educação Infantil não é automática e deve ser formalizada presencialmente pelo responsável na unidade escolar. No Ensino Fundamental, o procedimento ocorre pela plataforma digital “Área do Aluno”, com necessidade de envio de comprovante de endereço e declaração de vacinação.
As matrículas por transferência para o Ensino Fundamental estarão disponíveis apenas em fevereiro de 2027.
Critérios para distribuição de vagas
O Sistema Estadual de Georreferenciamento de Escolas e Alunos (SEGEA) direcionará os estudantes do Infantil 5 para as escolas municipais próximas à residência, conforme cadastro no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE) e disponibilidade de vagas.
Atendimento para crianças da rede particular
Responsáveis por crianças provenientes da rede particular interessadas em vagas no 1º ano do Ensino Fundamental devem procurar a unidade escolar mais próxima da residência entre 1º e 4 de dezembro para verificar a disponibilidade.
A secretária de Educação, Fátima Cardoso, destaca que as regras garantem transparência e isonomia no processo e reforça a importância do cumprimento dos procedimentos para assegurar o acesso dos estudantes à rede municipal.
Fonte: sjp.pr.gov.br
