Medidas visam proteger consumidores com controles em ofertas e empréstimos via Pix a partir de 2027
Banco Central aprova três resoluções para regular oferta e contratação de crédito, incluindo bloqueio de ofertas e controle em empréstimos via Pix.
O Banco Central (BC) aprovou em 23 de outubro de 2024 três resoluções que impõem novas regras para a oferta e contratação de crédito no país. O principal objetivo é aumentar a proteção dos consumidores e mitigar riscos de endividamento excessivo, especialmente para pessoas em situação financeira vulnerável.
Regras para oferta e bloqueio de crédito
As instituições financeiras deverão oferecer mecanismos para que os clientes bloqueiem ofertas de crédito e tenham mais transparência sobre suas dívidas antes de contratar novos empréstimos. Para consumidores com maior risco de endividamento, as exigências serão mais rigorosas. Essas medidas não impedem que o consumidor busque empréstimos espontaneamente. Essas regras entram em vigor em 31 de março de 2027.
Painel de Dívidas Consolidadas
Será criado um painel que reunirá informações sobre as dívidas do consumidor na instituição e, posteriormente, de outras fontes como o Sistema de Informações de Créditos (SCR), BC e Open Finance. O painel ajudará o consumidor a acompanhar seu nível de endividamento e impactos financeiros. Bancos deverão apresentar simulações de custos e alertas sobre riscos antes da contratação. A medida começa a valer em 1º de julho de 2027.
Regras para oferta de crédito via Pix
Na oferta de crédito durante transferências pelo Pix, os bancos precisarão obter consentimento prévio e específico do usuário, além de respeitar intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira oferta após a habilitação da função. Também deverão disponibilizar simuladores e consultas sobre operações já contratadas. Essas regras visam evitar abordagens imediatas ao consumidor durante pagamentos e entram em vigor a partir de 1º de julho de 2027.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que as medidas buscam fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro, equilibrando oferta e segurança para os consumidores.
Fonte: metropoles.com
